Apelação Cível 1026572-13.2023.8.26.0602 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Eduardo Marcondes Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Sorocaba 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOROCABA

CNPJ

Autor

GILSON YOSHINORI MABUCHI

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:58

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:18

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:07

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:58

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:18

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 09:11

Documentos

Acórdão

•18/03/2025, 09:19

Acórdão

•18/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 17:36

Recurso Especial não admitido

26/09/2024, 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106

26/09/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:10

Julgamento

21/05/2024, 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024, 09:34

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:51

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

29/04/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:37

Recebidos os autos

24/04/2024, 10:35

Acórdão

•18/03/2025, 09:19

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Todos os documentos(31)

Acórdão

•18/03/2025, 09:19

Acórdão

•18/03/2025, 09:19

Acórdão

•18/03/2025, 09:19

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Acórdão

•18/03/2025, 09:18

Despacho

•26/09/2024, 13:23

Acórdão

•21/05/2024, 17:18