Precatório 0168356-66.2021.3.00.0000 - STJ

Precatório 0168356-66.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 01/07/2025

01/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202101683563. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 378/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

27/06/2025, 13:30

Expedição de Ofício nº 000445/2025 enviado à Caixa Econômica Federal - desbloqueio de valores

26/06/2025, 16:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem manifestação/impugnação da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99).

16/06/2025, 12:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 Petição Nº 101330/2025 - PET

26/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00101330 - PET no Prc 8222

21/05/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0101330 - PET no Prc 8222 - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

21/05/2025, 12:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos em 07/04/2025

07/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/05/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 8222/DF (2021/0168356-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: KLEBER VINICIUS BEZERRA CAMELO DE MELO ADVOGADOS: ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF039363 CAMILA SOARES DE FREITAS CAMELO DE MELO - DF058614 REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA ADVOGADOS: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - DF016959 LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de precatório expedido em favor de KLEBER VINICIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, cessionário do beneficiário originário/cedente (Sérgio Granado Barros), e de ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA, beneficiário de destaque de honorários contratuais. A requisição foi cumprida mediante depósito em conta bloqueada, nos termos da decisão de fls. 126-127, em razão de petição da UNIÃO requerendo a suspensão do pagamento (fls. 17-53). Em síntese, a requerida apontou (a) possibilidade de litispendência com ação ajuizada pelo beneficiário originário/cedente no TRF1 e (b) suspeita de fraude no contrato de cessão de crédito celebrado entre o cedente Sérgio Granado Barros e o cessionário KLEBER VINICIUS BEZERRA CAMELO DE MELO. O MPF, por sua vez, opinou pela intimação do cedente e do cessionário para se manifestarem a respeito (fls. 65-67). Às fls. 68-98 e 99-109, KLEBER VINICIUS BEZERRA CAMELO DE MELO rechaçou as insurgências da UNIÃO. Apresentou comprovante de pagamento da cessão de crédito e declaração de próprio punho do cedente, bem como informou que foi homologada desistência no processo em trâmite no TRF1. Pugnou pelo prosseguimento do pagamento do precatório. Na sequência (fls. 113-124), Sérgio Granado Barros e seu procurador também se insurgiram contra os apontamentos da requerida. A União, às fls. 590-592, entendeu que não foi comprovada a desistência do processo no TRF1. Visando a demonstrar a desistência no feito processado no TRF1, KLEBER VINICIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, às fls. 593-596, juntou comprovante de homologação judicial da renúncia com extinção do processo com resolução do mérito à ação indicada como litispendente pela União. Requereu o desbloqueio da conta aberta para o cumprimento do requisitório. Desta vez, a União considerou que a documentação apresentada às fls. 593-596, atestam a homologação da desistência da ação e renúncia ao direito pleiteado no TRF1 (fl. 608). É o relatório. Considerando os apontamento da União às fls. 17-53, bem como a argumentação e a documentação apresentada por KLEBER VINICIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, cessionário do beneficiário originário/cedente (Sérgio Granado Barros), intimem-se a UNIÃO e o MPF para que se manifestem sobre o desbloqueio do pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 01/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202101683563. Publicação prevista para 01/07/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 378/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000445/2025 enviado à Caixa Econômica Federal - desbloqueio de valores

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem manifestação/impugnação da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99).

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 Petição Nº 101330/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00101330 - PET no Prc 8222

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0101330 - PET no Prc 8222 - Publicação prevista para 26/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos em 07/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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