Apelação Cível 1001427-95.2020.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

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GOLLINHASAEREASS.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

19/07/2021, 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal

19/07/2021, 10:31

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:31

Juntada de contrarrazões

16/07/2021, 18:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 11:36

Juntada de recurso especial

18/06/2021, 11:18

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 14:25

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:28

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 16:13

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/07/2020, 17:59

SENTENÇA TIPO A

•12/06/2020, 15:57

DESPACHO

•21/01/2020, 16:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/01/2020, 11:09