Cumprimento de sentença 0450974-40.2013.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 148.246,78

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

17/04/2026, 13:14

Juntada -> Petição

26/02/2026, 08:56

Juntada de Documento

20/02/2026, 13:20

Juntada -> Petição

18/02/2026, 17:01

Juntada -> Petição

13/02/2026, 07:49

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2026, 15:31

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:30

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:30

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(356)

Juntada de Documento

17/04/2026, 13:14

Juntada -> Petição

26/02/2026, 08:56

Juntada de Documento

20/02/2026, 13:20

Juntada -> Petição

18/02/2026, 17:01

Juntada -> Petição

13/02/2026, 07:49

Documentos

Relatório e Voto

•14/04/2026, 08:56

Decisão

•20/02/2026, 01:03

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2026, 15:31

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:30

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:30

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:30

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:30

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:30

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:30

Autos Conclusos

26/11/2025, 21:26

Juntada -> Petição

03/10/2025, 15:31

Intimação Efetivada

12/09/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/09/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/09/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/09/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/09/2025, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:47

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:33

Autos Conclusos

10/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

10/09/2025, 12:22

Intimação Expedida

10/09/2025, 12:22

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 13:50

Mudança de Assunto Processual

01/07/2025, 13:50

Juntada -> Petição

24/06/2025, 16:19

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2025, 15:38

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:23

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:23

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:23

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:23

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:23

Decisão -> deferimento

30/05/2025, 13:30

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:30

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:30

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:30

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:30

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:30

Autos Conclusos

29/05/2025, 11:16

Juntada -> Petição

21/05/2025, 09:58

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:20

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:20

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:20

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:20

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:20

Juntada de Documento

08/05/2025, 16:20

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:20

Término da Suspensão do Processo

08/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2706193/GO (2024/0276279-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADOS: ILDEBRANDO LOURES DE MENDONÇA - GO004419 GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA - GO027658 GABRIEL REED OSORIO - GO047713 AGRAVADO: LIDER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: VERAO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA - GO031320 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2706193/GO (2024/0276279-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADOS: ILDEBRANDO LOURES DE MENDONÇA - GO004419 GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA - GO027658 GABRIEL REED OSORIO - GO047713 AGRAVADO: LIDER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: VERAO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA - GO031320 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2024, 17:34

Juntada de Documento

12/12/2024, 17:33

Certidão Expedida

12/09/2024, 14:11

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:47

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:47

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:47

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:47

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:47

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:47

Processo baixado à origem/devolvido

29/07/2024, 13:17

Processo baixado à origem/devolvido

29/07/2024, 13:17

Processo baixado à origem/devolvido

29/07/2024, 09:28

Certidão Expedida

29/07/2024, 09:28

Processo baixado à origem/devolvido

29/07/2024, 09:28

Juntada -> Petição

18/07/2024, 08:15

Juntada -> Petição -> Contraminuta

17/07/2024, 18:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/06/2024, 15:35

Intimação Expedida

26/06/2024, 17:14

Intimação Efetivada

26/06/2024, 17:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/06/2024, 11:39

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

25/06/2024, 15:18

Intimação Expedida

24/06/2024, 10:16

Intimação Efetivada

24/06/2024, 10:16

Recurso Inserido

24/06/2024, 10:15

Juntada -> Petição

21/06/2024, 08:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/06/2024, 08:49

Intimação Efetivada

31/05/2024, 08:04

Intimação Efetivada

31/05/2024, 08:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

29/05/2024, 13:16

Autos Conclusos

22/05/2024, 07:49

Autos Conclusos

22/05/2024, 07:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/05/2024, 16:27

Juntada -> Petição

16/05/2024, 09:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/04/2024, 12:16

Intimação Expedida

24/04/2024, 11:44

Intimação Efetivada

24/04/2024, 11:44

Intimação Efetivada

24/04/2024, 11:44

Cálculo de Custas

18/04/2024, 14:21

Juntada -> Petição

17/04/2024, 08:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/04/2024, 09:13

Intimação Efetivada

08/04/2024, 07:38

Intimação Efetivada

08/04/2024, 07:38

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2024, 14:50

Autos Conclusos

03/04/2024, 08:21

Autos Conclusos

03/04/2024, 08:21

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

02/04/2024, 12:47

Juntada -> Petição

01/04/2024, 16:38

Recurso Autuado

01/04/2024, 13:48

Recurso Distribuído

26/03/2024, 15:14

Recurso Distribuído

26/03/2024, 15:14

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/03/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Recurso especial

22/03/2024, 08:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/03/2024, 12:21

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/03/2024, 07:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/03/2024, 07:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/02/2024, 09:35

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/01/2024, 15:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/01/2024, 19:16

Autos Conclusos

26/01/2024, 16:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2024, 15:46

Juntada -> Petição

17/01/2024, 10:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/12/2023, 12:45

Intimação Efetivada

15/12/2023, 12:42

Intimação Efetivada

15/12/2023, 12:42

Intimação Efetivada

15/12/2023, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2023, 08:36

Autos Conclusos

14/12/2023, 13:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/12/2023, 15:34

Juntada -> Petição

08/12/2023, 09:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/12/2023, 12:45

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

01/12/2023, 13:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/11/2023, 14:50

Certidão Expedida

17/11/2023, 13:51

Sessão Julgamento Adiado

17/11/2023, 12:55

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:21

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:21

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:21

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:21

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:21

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:21

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:21

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:20

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:20

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:20

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:20

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/11/2023, 15:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/11/2023, 10:29

Autos Conclusos

15/09/2023, 12:40

Juntada -> Petição

14/09/2023, 16:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/09/2023, 11:17

Intimação Efetivada

01/09/2023, 13:01

Intimação Efetivada

01/09/2023, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2023, 18:46

Autos Conclusos

06/07/2023, 10:24

Juntada -> Petição

05/07/2023, 12:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/06/2023, 09:10

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2023, 15:49

Autos Conclusos

14/06/2023, 11:58

Recurso Autuado

14/06/2023, 11:57

Recurso Distribuído

14/06/2023, 11:39

Recurso Distribuído

14/06/2023, 11:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/06/2023, 17:11

Juntada -> Petição

07/06/2023, 10:04

Intimação Efetivada

19/05/2023, 14:56

Intimação Efetivada

19/05/2023, 14:56

Intimação Efetivada

19/05/2023, 14:56

Intimação Efetivada

19/05/2023, 14:56

Intimação Efetivada

19/05/2023, 14:56

Certidão Expedida

19/05/2023, 14:56

Intimação Efetivada

19/05/2023, 14:56

Juntada -> Petição -> Apelação

18/05/2023, 15:51

Juntada -> Petição

18/05/2023, 11:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2023, 17:28

Intimação Efetivada

24/04/2023, 17:27

Intimação Efetivada

24/04/2023, 17:27

Intimação Efetivada

24/04/2023, 17:27

Intimação Efetivada

24/04/2023, 17:27

Intimação Efetivada

24/04/2023, 17:27

Intimação Efetivada

24/04/2023, 17:27

Autos Conclusos

04/04/2023, 13:40

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

18/11/2022, 19:21

Certidão Expedida

08/11/2022, 16:06

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:06

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:06

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:06

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:06

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:06

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:06

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:03

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:03

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:03

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:03

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:03

Certidão Expedida

08/11/2022, 16:02

Juntada -> Petição

19/10/2022, 18:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/10/2022, 12:23

Intimação Efetivada

07/10/2022, 12:23

Intimação Efetivada

07/10/2022, 12:23

Intimação Efetivada

07/10/2022, 12:23

Intimação Efetivada

07/10/2022, 12:23

Intimação Efetivada

07/10/2022, 12:23

Intimação Efetivada

07/10/2022, 12:23

Certidão Expedida

05/07/2022, 17:12

Autos Conclusos

05/07/2022, 17:12

Certidão Expedida

16/05/2022, 12:18

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/05/2022, 12:22

Juntada -> Petição -> Razões finais

19/04/2022, 14:33

Juntada -> Petição

07/04/2022, 08:56

Mídia Publicada

31/03/2022, 15:26

Mídia Publicada

31/03/2022, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

29/03/2022, 17:57

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

29/03/2022, 17:57

Intimação Efetivada

29/03/2022, 17:57

Intimação Efetivada

29/03/2022, 17:57

Intimação Efetivada

29/03/2022, 17:57

Intimação Efetivada

29/03/2022, 17:57

Intimação Efetivada

29/03/2022, 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento

29/03/2022, 17:52

Juntada -> Petição

29/03/2022, 14:57

Juntada -> Petição

28/03/2022, 11:41

Juntada -> Petição

26/03/2022, 09:57

Juntada -> Petição

25/03/2022, 16:18

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/03/2022, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2022, 17:30

Intimação Efetivada

17/03/2022, 17:30

Intimação Efetivada

17/03/2022, 17:30

Intimação Efetivada

17/03/2022, 17:30

Intimação Efetivada

17/03/2022, 17:30

Intimação Efetivada

17/03/2022, 17:30

Intimação Efetivada

17/03/2022, 17:30

Autos Conclusos

09/03/2022, 17:13

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

25/02/2022, 10:39

Certidão Expedida

17/02/2022, 17:59

Audiência de Instrução e Julgamento

17/02/2022, 17:46

Intimação Efetivada

17/02/2022, 17:46

Intimação Efetivada

17/02/2022, 17:46

Intimação Efetivada

17/02/2022, 17:46

Intimação Efetivada

17/02/2022, 17:46

Intimação Efetivada

17/02/2022, 17:46

Intimação Efetivada

17/02/2022, 17:46

Juntada -> Petição

23/11/2021, 09:54

Juntada -> Petição

10/09/2021, 15:40

Juntada -> Petição

03/09/2021, 23:20

Intimação Efetivada

24/08/2021, 15:30

Intimação Efetivada

24/08/2021, 15:30

Intimação Efetivada

24/08/2021, 15:30

Intimação Efetivada

24/08/2021, 15:30

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

24/08/2021, 15:30

Intimação Efetivada

24/08/2021, 15:30

Intimação Efetivada

24/08/2021, 15:30

Mudança de Assunto Processual

29/06/2021, 13:01

Autos Conclusos

25/03/2021, 08:52

Certidão Expedida

18/11/2020, 17:59

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/05/2020, 11:45

Intimação Efetivada

19/03/2020, 19:35

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2020, 19:35

Intimação Efetivada

19/03/2020, 19:35

Intimação Efetivada

19/03/2020, 19:35

Intimação Efetivada

19/03/2020, 19:35

Intimação Efetivada

19/03/2020, 19:35

Intimação Efetivada

19/03/2020, 19:35

Certidão Expedida

18/11/2019, 14:29

Autos Conclusos

18/11/2019, 14:29

Certidão Expedida

08/11/2019, 14:39

Processo Redistribuído

08/11/2019, 14:39

Juntada de Documento

14/08/2019, 09:01

Juntada de Documento

14/08/2019, 08:57

Intimação Efetivada

14/08/2019, 08:55

Intimação Efetivada

14/08/2019, 08:55

Intimação Efetivada

14/08/2019, 08:55

Intimação Efetivada

14/08/2019, 08:55

Intimação Efetivada

14/08/2019, 08:55

Intimação Efetivada

14/08/2019, 08:55

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2019, 18:57

Troca de Responsável

23/10/2018, 18:15

Certidão Expedida

03/10/2018, 14:48

Troca de Responsável

03/10/2018, 14:45

Prazo Decorrido

11/06/2018, 10:03

Autos Conclusos

11/06/2018, 10:03

Juntada -> Petição

07/06/2018, 12:05

Juntada -> Petição

05/06/2018, 10:03

Intimação Efetivada

28/05/2018, 10:56

Intimação Efetivada

28/05/2018, 10:56

Intimação Efetivada

28/05/2018, 10:56

Intimação Efetivada

28/05/2018, 10:56

Intimação Efetivada

28/05/2018, 10:56

Intimação Efetivada

28/05/2018, 10:56

Certidão Expedida

28/05/2018, 10:55

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/04/2018, 10:54

Certidão Expedida

20/03/2018, 15:16

Certidão Expedida

20/03/2018, 15:11

Intimação Efetivada

20/03/2018, 15:11

Intimação Efetivada

20/03/2018, 15:09

Intimação Efetivada

20/03/2018, 15:09

Intimação Efetivada

20/03/2018, 15:09

Intimação Efetivada

20/03/2018, 15:09

Intimação Efetivada

20/03/2018, 15:09

Intimação Efetivada

20/03/2018, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2017, 18:08

Autos Conclusos

16/10/2017, 12:23

Certidão Expedida

16/10/2017, 12:23

Processo Distribuído

05/10/2017, 09:37

Juntada de Documento

05/10/2017, 09:37

Juntada de Documento

05/10/2017, 09:36

Processo Distribuído

19/12/2013, 00:00

Decisão

•22/01/2026, 15:30

Despacho

•12/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:22

Decisão

•30/05/2025, 13:30

Decisão

•08/05/2025, 16:20

Decisão

•29/05/2024, 13:16

Decisão

•05/04/2024, 14:50

Ementa

•26/02/2024, 14:10

Relatório e Voto

•26/02/2024, 14:10

Relatório

•30/01/2024, 19:16

Despacho

•15/12/2023, 08:36

Relatório e Voto

•01/12/2023, 13:35

Relatório

•01/11/2023, 10:29

Todos os documentos(25)

Relatório e Voto

•14/04/2026, 08:56

Decisão

•20/02/2026, 01:03

Decisão

•22/01/2026, 15:30

Despacho

•12/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:22

Decisão

•30/05/2025, 13:30

Decisão

•08/05/2025, 16:20

Decisão

•29/05/2024, 13:16

Decisão

•05/04/2024, 14:50

Ementa

•26/02/2024, 14:10

Relatório e Voto

•26/02/2024, 14:10

Relatório

•30/01/2024, 19:16

Despacho

•15/12/2023, 08:36

Relatório e Voto

•01/12/2023, 13:35

Relatório

•01/11/2023, 10:29

Despacho

•31/08/2023, 18:46

Despacho

•26/06/2023, 15:49

Sentença

•24/04/2023, 17:27

Sentença

•07/10/2022, 12:23

Decisão

•29/03/2022, 17:57

Decisão

•17/03/2022, 17:30

Decisão

•24/08/2021, 15:30

Decisão

•19/03/2020, 19:35

Despacho

•13/08/2019, 18:57

Despacho

•07/12/2017, 18:08