Apelação Cível 5007322-76.2021.4.02.5102 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 242.465,52
Órgão julgador
Gabinete 31
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Partes do Processo
CARLOS HENRIQUE FERREIRA
CPF
475.***.***-68
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Autor
CAIXA ECONôMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO PORTUGAL JAEGGER
OAB/RJ 150821
·
CPF
105.***.***-57
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·
Representa: Autor
ROBERTO MUSA CORREA
CPF
012.***.***-03
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·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
DANIELA SALGADO JUNQUEIRA
OAB/RJ 129684
·
CPF
087.***.***-58
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·
Representa: Réu
ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 073167
·
CPF
750.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
LEANDRO PORTUGAL JAEGGER
OAB/RJ 150821
·
CPF
105.***.***-57
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·
Representa: Autor
ROBERTO MUSA CORREA
CPF
012.***.***-03
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·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
DANIELA SALGADO JUNQUEIRA
OAB/RJ 129684
·
CPF
087.***.***-58
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Representa: Réu
ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 073167
·
CPF
750.***.***-53
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·
Representa: Réu
BRUNO VAZ DE CARVALHO
OAB/RJ 097626
·
CPF
638.***.***-00
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·
Representa: Réu
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
CPF
008.***.***-85
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
13/01/2026, 13:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
28/11/2025, 16:59
Recebidos os autos do STJ
28/11/2025, 10:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
01/08/2025, 14:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
11/06/2025, 17:48
Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
11/06/2025, 17:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
15/05/2025, 19:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007322762021402510220240813100048
13/08/2024, 10:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/08/2024, 17:15
Recurso Especial Admitido
12/08/2024, 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/08/2024, 18:20
Juntada de certidão
09/08/2024, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/08/2024, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/08/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 17:38
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
13/01/2026, 13:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
28/11/2025, 16:59
Recebidos os autos do STJ
28/11/2025, 10:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
01/08/2025, 14:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2024, 17:15
OUTROS
•
08/08/2024, 19:05
11/06/2025, 17:48
Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
11/06/2025, 17:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
15/05/2025, 19:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007322762021402510220240813100048
13/08/2024, 10:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/08/2024, 17:15
Recurso Especial Admitido
12/08/2024, 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/08/2024, 18:20
Juntada de certidão
09/08/2024, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/08/2024, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/08/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 17:38
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 17:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/08/2024, 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/08/2024, 18:02
Juntada de certidão
31/07/2024, 15:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
31/07/2024, 13:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
31/07/2024, 13:52
Juntada de Petição
31/07/2024, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2024, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2024, 23:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/06/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/06/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024, 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
05/06/2024, 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/06/2024, 16:07
Juntado(a)
04/06/2024, 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
16/05/2024, 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
16/05/2024, 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
16/05/2024, 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
16/05/2024, 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/05/2024, 01:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
15/05/2024, 16:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
13/05/2024, 12:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
13/05/2024, 12:56
Juntada de Petição
10/05/2024, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2024, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2024, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/05/2024, 23:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
03/05/2024, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/04/2024, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024, 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
19/04/2024, 08:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/04/2024, 16:04
Juntado(a)
15/04/2024, 14:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>
01/04/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
25/03/2024, 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
25/03/2024, 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
25/03/2024, 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
22/03/2024, 16:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
19/03/2024, 10:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/03/2024, 10:55
Juntada de Petição
19/03/2024, 08:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2024, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2024, 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2024, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024, 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
15/02/2024, 12:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB7TESP -> GAB31
15/02/2024, 10:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
08/02/2024, 16:54
Sentença confirmada - por unanimidade
08/02/2024, 15:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
18/12/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
18/12/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
15/12/2023, 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 121
15/12/2023, 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
15/12/2023, 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
05/12/2023, 18:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
28/02/2023, 15:05
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
28/02/2023, 13:49
Distribuído por sorteio
28/02/2023, 13:16
ATO ORDINATÓRIO
•
02/08/2024, 17:26
ACÓRDÃO
•
05/06/2024, 17:44
EXTRATO DE ATA
•
05/06/2024, 16:07
ACÓRDÃO
•
19/04/2024, 08:44
EXTRATO DE ATA
•
18/04/2024, 16:04
ACÓRDÃO
•
08/02/2024, 16:54
EXTRATO DE ATA
•
08/02/2024, 15:38