Precatório 0328636-06.2024.3.00.0000 - STJ

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 328942/2026 - PET

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:00

Deferido o pedido de NATANAEL HONORATO DA TRINDADE - ESPÓLIO

12/05/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0328942 - PET no Prc 12510 - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

12/05/2026, 19:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 309941/2026

09/04/2026, 22:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 328942/2026

09/04/2026, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:12

Protocolizada Petição 328942/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 14:21

Protocolizada Petição 309941/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

25/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

13/03/2026, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

24/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

24/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

24/02/2026, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem manifestação/impugnação da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99)

20/05/2025, 14:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte em 07/05/2025

07/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte. Publicação prevista para 07/05/2025)

05/05/2025, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 355589/2025

24/04/2025, 14:01

Protocolizada Petição 355589/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento

23/04/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

23/04/2025, 19:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro.

12/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

10/02/2025, 17:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. e-STJ 36/37, a inclusão do complemento ESPÓLIO ao lado do nome de NATANAEL HONORATO DA TRINDADE, bem como a inclusão de SAMUEL HONORATO DA TRINDADE, NATALENE APARECIDA DA TRINDADE, MILENE APARECIDA DA TRINDADE, ELIENE COSTA DA TRINDADE e APARECIDA CUSTÓDIA DA TRINDADE, como interessados.

10/02/2025, 16:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão retro. Após, devolver à esta unidade

10/02/2025, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025 Petição Nº 1038798/2024 - PET

10/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12510/DF (2024/0328636-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: NATANAEL HONORATO DA TRINDADE ADVOGADO: SAMUEL HONORATO DA TRINDADE - SP228197 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação apresentado por APARECIDA CUSTÓDIA DA TRINDADE e OUTROS em razão do falecimento de NATANAEL HONORATO DA TRINDADE (fls. 9-15 e 16-20). Despacho de fl. 24 determinou a complementação da documentação, o que foi atendido às fls. 27-33. É o relatório. Decido. A habilitação dos herdeiros tem o sentido de garantir a continuidade do processo, não tendo ligação direta e necessária com a questão relativa à definição dos quinhões hereditários e à divisão dos bens do de cujus, que deve ser discutido no Juízo do inventário. É possível, em tese, que se admita a habilitação de herdeiros que, ao final, não receberão os bens objeto do processo, mas estarão regularmente aptos a dar prosseguimento ao feito. Por isso é que o fato de se admitir a habilitação não implica autorização para levantar valores nos autos, tendo em vista que, para tanto, é imprescindível a apresentação da certidão de inventariança ou do formal/certidão de partilha, nos termos do art. 655 do CPC, ou da escritura pública de inventário e partilha, prevista na Lei n. 11.441/2007 c/c com o art. 610, § 1º, do CPC. Em qualquer caso (inventário judicial ou administrativo), o documento deve relacionar o crédito que se pretende levantar. No caso, tendo havido a comprovação de que os requerentes são herdeiros do beneficiário original falecido, não há óbice ao deferimento do pedido. Contudo, considerando que na escritura pública de fls. 29-32 não foi relacionado o valor requisitado nestes autos, ressalto que o levantamento de valores fica condicionado à prévia partilha do crédito, nos termos da fundamentação acima e nos termos do art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019. Ante o exposto, defiro a habilitação pretendida apenas para fins de regularização processual. Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de NATANAEL HONORATO DA TRINDADE e (b) incluir SAMUEL HONORATO DA TRINDADE, NATALENE APARECIDA DA TRINDADE, MILENE APARECIDA DA TRINDADE, ELIENE COSTA DA TRINDADE e APARECIDA CUSTÓDIA DA TRINDADE, como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de NATANAEL HONORATO DA TRINDADE - Petição Nº 2024/01038798 - PET no Prc 12510

06/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1038798 - PET no Prc 12510 - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

06/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1038798/2024

22/11/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1038798/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2024

22/11/2024, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024 Petição Nº 832964/2024 - PET

22/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00832964 - PET no Prc 12510

19/11/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0832964 - PET no Prc 12510 - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

19/11/2024, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/10/2024, 06:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 890572/2024

08/10/2024, 22:51

Protocolizada Petição 890572/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 22:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 834033/2024

23/09/2024, 14:41

Protocolizada Petição 834033/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2024

23/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 832964/2024

23/09/2024, 10:11

Protocolizada Petição 832964/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2024

23/09/2024, 09:40

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir, de cópia da petição apresentada às fls. 107 nos autos da ExeMS 17365/DF (2020/0216505-9), em resposta à intimação à parte requerida para verificar a regularidade formal dos(as) PRCs/RPVs expedidos.

17/09/2024, 18:41

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 03/09/2024

03/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos

02/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 202403286362. Publicação prevista para 03/09/2024)

02/09/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

30/08/2024, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2024, 09:15

Protocolizada Petição (originária) em 30/08/2024

30/08/2024, 09:05

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Partes do Processo(8)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 328942/2026 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Deferido o pedido de NATANAEL HONORATO DA TRINDADE - ESPÓLIO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0328942 - PET no Prc 12510 - Publicação prevista para 15/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 309941/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 328942/2026

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Protocolizada Petição 328942/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

Protocolizada Petição 309941/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2026

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(62)