Procedimento Comum Cível 5012815-21.2022.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.414,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC 010623·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PIMENTEL STREIT

OAB/SC 036994·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MARTINS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/01/2026, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009419720268240036

23/01/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

22/01/2026, 06:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

21/01/2026, 04:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

20/01/2026, 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

20/01/2026, 14:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

20/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

20/01/2026, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

20/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/01/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 03:26

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/01/2026, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009419720268240036

23/01/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

22/01/2026, 06:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2025, 03:26

SENTENÇA

•16/11/2022, 15:23

21/01/2026, 04:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

20/01/2026, 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

20/01/2026, 14:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

20/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

20/01/2026, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

20/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/01/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 03:26

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 50128152120228240036/TJSC

19/12/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832101/SC (2025/0010673-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADOS: MARCOS ROBERTO HASSE - SC010623 HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: CAMILA DUARTE FERNANDES - SC016828 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832101/SC (2025/0010673-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADOS: MARCOS ROBERTO HASSE - SC010623 HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: CAMILA DUARTE FERNANDES - SC016828 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832101/SC (2025/0010673-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADOS: MARCOS ROBERTO HASSE - SC010623 HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: CAMILA DUARTE FERNANDES - SC016828 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832101/SC (2025/0010673-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADOS: MARCOS ROBERTO HASSE - SC010623 HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: CAMILA DUARTE FERNANDES - SC016828 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50128152120228240036/TJSC

14/06/2024, 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CV -> TJSC

02/03/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/12/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (23/11/2022). Guia: 4664816 Situação: Baixado.

16/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/11/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4664816, Subguia 2455262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

24/11/2022, 14:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4664816, Subguia 2455262

23/11/2022, 09:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4664816 - R$ 583,58

23/11/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 15:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/11/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 13:53

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4160838, Subguia 2229267 - Boleto pago (2/2) Baixado - R$ 129,14

21/10/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

21/09/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/09/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4160838, Subguia 2229265 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 129,13

13/09/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 4160838, Subguias 2229265, 2229267

06/09/2022, 15:25

Determinada a citação

02/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 17:43

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:27

Juntada de Petição

02/09/2022, 13:53

Juntada - Guia Gerada - HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Guia 4160838 - R$ 258,27

31/08/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 13:09

Acórdão - Outro processo

•14/11/2022, 16:12

SENTENÇA

•03/11/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:43