Recurso Extraordinário com Agravo 0034557-82.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

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Autor

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Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 58005 - Data: 04/05/2026, às 18:08:09, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/05/2026, 18:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

01/09/2025, 21:04

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

21/08/2025, 09:41

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

21/08/2025, 04:42

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

21/08/2025, 04:35

Publicação, DJE - Divulgado em 20/08/2025

21/08/2025, 04:03

Processo recebido na origem - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

20/08/2025, 21:26

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 25855/2025 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/08/2025, 21:25

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 712 - ARE 666334

20/08/2025, 21:24

Conclusos à Presidência

19/08/2025, 23:19

Registrado à Presidência

19/08/2025, 23:19

Autuado

17/08/2025, 20:02

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

15/08/2025, 05:19

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 21:24

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