Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011937-67.2002.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

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CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 009466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CORONEL MOISES ALVES BARCELOS

Terceiro

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

Terceiro

DFTRANS

Terceiro

DIRETORIA-GERAL DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DETRANS

Terceiro

DFTRANS - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/05/2026, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de certidão

19/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:20

Publicado Despacho em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/05/2026, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de certidão

19/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 18/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 07:02

Despacho

•17/04/2026, 16:34

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19/05/2026, 02:20

Publicado Despacho em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:20

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:21

Recebidos os autos

05/03/2026, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844184/DF (2025/0017030-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DUARTE - DF014459 AGRAVANTE: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOS: BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF043143 MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF009466 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DUARTE - DF014459 AGRAVADO: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOS: BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF043143 MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF009466 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844184/DF (2025/0017030-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DUARTE - DF014459 AGRAVANTE: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOS: BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF043143 MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF009466 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DUARTE - DF014459 AGRAVADO: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOS: BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF043143 MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF009466 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

14/07/2023, 16:12

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

06/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:31

Recebidos os autos

30/06/2023, 12:44

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)

16/03/2020, 17:39

Juntada de certidão

16/03/2020, 17:34

Juntada de certidão

06/02/2020, 18:23

Recebidos os autos

06/02/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 15:11

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/01/2020, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2019, 17:52

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2019, 14:47

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 05:09

Publicado Certidão em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 13:45

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:21

Juntada de Petição de apelação

23/08/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 22:33

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 22:32

Juntada de certidão

12/08/2019, 22:32

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 06:17

Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 06:17

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 06:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 06:17

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 06:17

Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 06:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 06:17

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 06:17

Juntada de Petição de apelação

09/08/2019, 18:55

Juntada de Petição de apelação

09/08/2019, 15:02

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:11

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:11

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:11

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:11

Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:10

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:10

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:10

Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:10

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:10

Publicado Sentença em 19/07/2019.

19/07/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2019, 17:12

Recebidos os autos

16/07/2019, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/07/2019, 18:39

Juntada de certidão

12/07/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 18:38

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2019, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2019, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 06:58

Publicado Sentença em 05/07/2019.

05/07/2019, 06:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:56

Recebidos os autos

26/06/2019, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2019, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2019, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2019, 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/04/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:55

Recebidos os autos

25/04/2019, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/04/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição

17/04/2019, 17:34

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 19:37

Recebidos os autos

09/04/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2019, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/04/2019, 16:38

Juntada de certidão

08/04/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 22:22

Recebidos os autos

03/04/2019, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/04/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:41

Juntada de certidão

22/03/2019, 18:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/03/2019, 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/03/2019, 18:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2019, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2019, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2019, 16:46

Juntada de certidão

29/11/2018, 15:08

Recebidos os autos

31/10/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 18:06

Juntada de certidão

26/10/2018, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/10/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição

24/10/2018, 21:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 15:59

Recebidos os autos

24/10/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 15:34

Publicado Intimação em 18/10/2018.

18/10/2018, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/10/2018, 13:30

Juntada de certidão

16/10/2018, 13:30

Desentranhamento de documento (ID: 23991094 - Certidão)

16/10/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 12:50

Juntada de certidão

16/10/2018, 12:50

Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 08:27

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 08:27

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 08:27

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 08:27

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 08:27

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 08:27

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 08:26

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 08:26

Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 08:26

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 05:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 05:14

Publicado Intimação em 18/09/2018.

18/09/2018, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2018, 05:46

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 15:51

Juntada de certidão

14/09/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 15:09

Juntada de certidão

14/09/2018, 15:09

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 18:31

Decisão de Tribunais Superiores

•05/03/2026, 21:30

Decisão Tribunal Superior

•05/03/2026, 21:30

Decisão Tribunal Superior

•05/03/2026, 21:30

Decisão Tribunal Superior

•05/03/2026, 21:30

Despacho

•28/11/2024, 14:28

Agravo

•01/10/2024, 14:40

Decisão

•16/08/2024, 16:17

Acórdão

•19/04/2024, 19:27

Despacho

•19/12/2023, 09:45

Acórdão

•20/11/2023, 17:16

Despacho

•07/08/2023, 18:32

Despacho

•11/07/2023, 18:40

Decisão

•30/06/2023, 12:41

Todos os documentos(88)

Despacho

•22/04/2026, 07:02

Despacho

•17/04/2026, 16:34

Decisão de Tribunais Superiores

•05/03/2026, 21:30

Decisão Tribunal Superior

•05/03/2026, 21:30

Decisão Tribunal Superior

•05/03/2026, 21:30

Decisão Tribunal Superior

•05/03/2026, 21:30

Despacho

•28/11/2024, 14:28

Agravo

•01/10/2024, 14:40

Decisão

•16/08/2024, 16:17

Acórdão

•19/04/2024, 19:27

Despacho

•19/12/2023, 09:45

Acórdão

•20/11/2023, 17:16

Despacho

•07/08/2023, 18:32

Despacho

•11/07/2023, 18:40

Decisão

•30/06/2023, 12:41

Despacho

•14/06/2021, 17:27

Agravo

•24/03/2021, 10:35

Agravo

•24/03/2021, 10:35

Agravo

•23/03/2021, 15:34

Agravo

•23/03/2021, 15:34

Decisão

•26/02/2021, 16:35

Decisão

•26/02/2021, 16:35

Decisão

•26/02/2021, 16:35

Acórdão

•21/09/2020, 08:22

Embargos de Declaração

•23/07/2020, 00:36

Acórdão

•11/07/2020, 09:54

Despacho

•06/02/2020, 12:47

Sentença

•16/07/2019, 19:49

Sentença

•16/07/2019, 17:12

Sentença

•02/07/2019, 17:56

Sentença

•26/06/2019, 19:00

Despacho

•25/04/2019, 16:55

Despacho

•09/04/2019, 19:37

Despacho

•09/04/2019, 18:15

Despacho

•03/04/2019, 22:22

Despacho

•31/10/2018, 18:06

Despacho

•24/10/2018, 15:34

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Acórdão

•13/09/2018, 18:32

Acórdão

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Acórdão

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

SENTENÇA

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Decisão

•13/09/2018, 18:32

Despacho

•13/09/2018, 18:31

Despacho

•13/09/2018, 18:31

Despacho

•13/09/2018, 18:31

Despacho

•13/09/2018, 18:31

Despacho

•13/09/2018, 18:31

Despacho

•13/09/2018, 18:31

Despacho

•13/09/2018, 18:31

Despacho

•13/09/2018, 18:31