Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/01/2025, 13:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024, 14:28
Recebidos os autos
28/11/2024, 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024, 14:28
Recebidos os autos
28/11/2024, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 14:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024, 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024, 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024, 11:50
Recebidos os autos
28/11/2024, 11:50
Juntada de certidão
28/11/2024, 11:48
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:15
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:17
Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 14:59
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/10/2024, 14:56
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
01/10/2024, 14:56
Juntada de Petição de agravo
01/10/2024, 14:40
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 15:00
Juntada de certidão
19/08/2024, 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024, 16:17
Recebidos os autos
16/08/2024, 16:17
Recurso Especial não admitido
16/08/2024, 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024, 16:17
Recebidos os autos
16/08/2024, 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024, 11:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024, 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024, 10:50
Recebidos os autos
16/08/2024, 10:50
Juntada de certidão
16/08/2024, 10:49
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024, 09:38
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 14:08
Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 14:55
Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 14:32
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 14:58
Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:29
Juntada de certidão
17/06/2024, 17:29
Juntada de certidão
17/06/2024, 17:27
Juntada de certidão
17/06/2024, 17:25
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/06/2024, 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024, 16:19
Recebidos os autos
17/06/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 16:19
Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2024, 17:55
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024, 15:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024, 14:22
Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2024, 12:30
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 12:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024, 17:18
Recebidos os autos
27/02/2024, 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
20/02/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024, 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024, 02:49
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:19
Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:19
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:19
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:18
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:17
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:17
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:17
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:17
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024, 19:08
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 11:13
Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024, 15:04
Expedição de Mandado.
19/01/2024, 15:16
Expedição de Mandado.
19/01/2024, 15:15
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/01/2024, 04:40
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/01/2024, 04:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024, 14:38
Expedição de Mandado.
08/01/2024, 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024, 14:37
Expedição de Mandado.
08/01/2024, 14:37
Juntada de Petição de contrarrazões
05/01/2024, 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
21/12/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 10:31
Recebidos os autos
19/12/2023, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 09:45
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/12/2023, 09:00
Juntada de certidão
15/12/2023, 09:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/12/2023, 08:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023, 14:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023, 16:00
Publicado Ementa em 23/11/2023.
23/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 17:29
Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - CPF: 371.499.541-20 (APELANTE) e SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF - CNPJ: 00.496.794/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
20/11/2023, 11:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023, 17:48
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 11:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023, 11:45
Recebidos os autos
04/10/2023, 17:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
04/10/2023, 14:08
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 23:15
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 23:15
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 23:15
Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 21:06
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 21:06
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 21:06
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 21:06
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 21:06
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 21:06
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 21:06
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 21:06
Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 09:55
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 12:33
Juntada de Petição de petição
18/08/2023, 13:12
Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 18:32
Recebidos os autos
07/08/2023, 18:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/08/2023, 17:11
Recebidos os autos
07/08/2023, 17:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
17/07/2023, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/07/2023, 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023, 14:39
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 14:39
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/07/2023, 13:51
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. César Loyola
14/07/2023, 18:11
Recebidos os autos
14/07/2023, 18:11
Juntada de certidão
14/07/2023, 18:11
Processo Reativado
14/07/2023, 16:12
Recebidos os autos
14/07/2023, 16:12
Baixa Definitiva
30/06/2023, 12:44
Transitado em Julgado em 26/06/2023
30/06/2023, 12:43
Juntada de certidão
30/06/2023, 12:41
Juntada de certidão
01/06/2023, 11:35
Juntada de certidão
27/06/2022, 13:46
Juntada de certidão
26/07/2021, 14:06
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
30/06/2021, 16:36
Juntada de certidão
30/06/2021, 16:36
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
25/06/2021, 14:01
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021, 02:22
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
17/06/2021, 02:15
Publicado Despacho em 17/06/2021.
17/06/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
17/06/2021, 02:15
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
14/06/2021, 17:27
Recebidos os autos
14/06/2021, 17:27
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
14/06/2021, 17:27
Recebidos os autos
14/06/2021, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021, 17:27
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
11/06/2021, 15:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2021, 15:30
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/06/2021, 15:21
Recebidos os autos
11/06/2021, 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021, 11:54
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Publicado Certidão em 03/05/2021.
03/05/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 10:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/04/2021, 12:28
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
28/04/2021, 11:44
Juntada de certidão
28/04/2021, 11:44
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:17
Juntada de Petição de agravo
24/03/2021, 10:35
Juntada de Petição de agravo
23/03/2021, 15:34
Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 02:15
Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 02:15
Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 02:15
Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 02:15
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 08:39
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 08:38
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 08:38
Juntada de certidão
01/03/2021, 08:37
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para SERECO - (em grau de recurso)
26/02/2021, 16:35
Indefiro
26/02/2021, 16:35
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/02/2021, 16:35
Recebidos os autos
26/02/2021, 16:35
Defiro
26/02/2021, 16:35
Indefiro
26/02/2021, 16:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2021, 11:36
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/02/2021, 11:36
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/02/2021, 11:10
Juntada de certidão
24/02/2021, 11:09
Juntada de certidão
24/02/2021, 11:06
Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2021, 17:43
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:17
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:17
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:17
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:17
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:17
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2021, 10:56
Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2021, 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2020, 11:28
Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2020, 11:28
Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020, 11:12
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 02:20
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 02:20
Expedição de Outros documentos.
27/11/2020, 21:19
Juntada de Petição de petição
27/11/2020, 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020, 02:17
Publicado Certidão em 20/11/2020.
20/11/2020, 02:17
Juntada de certidão
18/11/2020, 10:41
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 02:18
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para SERECO - (em grau de recurso)
17/11/2020, 16:49
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 16:49
Juntada de Petição de petição
17/11/2020, 16:10
Juntada de Petição de petição
17/11/2020, 16:07
Juntada de Petição de recurso especial
16/10/2020, 18:50
Juntada de Petição de recurso especial
15/10/2020, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020, 02:16
Publicado Ementa em 24/09/2020.
24/09/2020, 02:16
Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 16:44
Recebidos os autos
22/09/2020, 16:44
Não conhecido o recurso de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF - CNPJ: 00.496.794/0001-26 (EMBARGADO)
16/09/2020, 12:56
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
16/09/2020, 12:56
Deliberado em Sessão - julgado
16/09/2020, 12:35
Expedição de Certidão.
14/08/2020, 10:57
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 18:21
Incluído em pauta para 09/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
13/08/2020, 12:25
Recebidos os autos
12/08/2020, 08:47
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:18
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:18
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:18
Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:18
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:18
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:18
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:18
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:17
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:17
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:17
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:17
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:17
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
04/08/2020, 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
04/08/2020, 14:31
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 14:31
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/08/2020, 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2020, 20:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2020, 00:36
Publicado Ementa em 15/07/2020.
15/07/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020, 02:15
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 12:19
Recebidos os autos
13/07/2020, 12:17
Conhecido o recurso de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF - CNPJ: 00.496.794/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
09/07/2020, 11:30
Deliberado em Sessão - julgado
09/07/2020, 11:00
Juntada de Petição de Petição
30/06/2020, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020, 15:25
Juntada de Petição de petição
24/06/2020, 19:45
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 11:49
Expedição de Outros documentos.
19/06/2020, 14:59
Incluído em pauta para 08/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão da 2ª Turma Cível Cisco Webex.
19/06/2020, 14:59
Deliberado em Sessão - adiado
19/06/2020, 13:01
Expedição de Certidão.
05/06/2020, 14:10
Expedição de Certidão.
05/06/2020, 13:50
Incluído em pauta para 01/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão da 2ª Turma Cível Cisco Webex.
04/06/2020, 15:35
Juntada de certidão
11/05/2020, 16:40
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
11/05/2020, 16:39
Juntada de Petição de petição
11/05/2020, 16:09
Juntada de Petição de petição
11/05/2020, 16:05
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 14:48
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 15:30
Incluído em pauta para 03/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
08/05/2020, 15:30
Recebidos os autos
04/05/2020, 16:44
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
17/03/2020, 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
17/03/2020, 13:32
Expedição de Certidão.
17/03/2020, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 17:39
Processo Reativado
16/03/2020, 17:39
Recebidos os autos
16/03/2020, 17:39
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para 1ª Instância - (em diligência)
06/02/2020, 15:11
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 15:10
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 14:28
Recebidos os autos
06/02/2020, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020, 12:47
Recebidos os autos
05/02/2020, 13:18
Recebidos os autos
05/02/2020, 13:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
05/02/2020, 13:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
30/01/2020, 17:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
30/01/2020, 17:37
Juntada de certidão
30/01/2020, 17:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial