Cumprimento de sentença 5103276-55.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

-

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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2026, 11:57

Transitado em Julgado

25/04/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

24/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 02/02/2026 15:57:10)

23/02/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/01/2026, 03:07

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

25/04/2026, 11:57

Transitado em Julgado

25/04/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2025, 14:25

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legal

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19/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

24/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 02/02/2026 15:57:10)

23/02/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/12/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/11/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/11/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2025, 15:22

Determinada a intimação

18/11/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/10/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/10/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/10/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 02:01

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:27

Determinada a intimação

11/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2025, 11:57

Despacho

24/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2025, 18:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 51032765520214025101/TRF2

21/08/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2648334/RJ (2024/0184887-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADOS: DIOGO DIAS TEIXEIRA - SP244510 MARIANA PATANE - SP314854 EMBARGADO: DOCE ITALIA SORVETERIA LTDA ADVOGADO: LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO - RN011432 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2648334/RJ (2024/0184887-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADOS: DIOGO DIAS TEIXEIRA - SP244510 MARIANA PATANE - SP314854 AGRAVADO: DOCE ITALIA SORVETERIA LTDA ADVOGADO: LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO - RN011432 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2648334/RJ (2024/0184887-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADOS: DIOGO DIAS TEIXEIRA - SP244510 MARIANA PATANE - SP314854 AGRAVADO: DOCE ITALIA SORVETERIA LTDA ADVOGADO: LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO - RN011432 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

06/03/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/02/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/02/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/02/2023, 01:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 386,40 em 31/01/2023 Número de referência: 1007680

03/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/01/2023, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 14:39

Julgado improcedente o pedido

02/12/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 14:38

Alterado o assunto processual

30/11/2022, 17:35

Alterado o assunto processual

30/11/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/02/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/02/2022, 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2021, 09:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 09:42

Juntada de Petição

06/12/2021, 18:24

Juntada de Petição

06/12/2021, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/10/2021, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

18/10/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 10:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2021, 10:20

Determinada a citação

23/09/2021, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 07:01

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 11:57

SENTENÇA

•02/12/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 14:28

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2021, 18:12

Anexo

•06/12/2021, 18:12

Anexo

•06/12/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 07:01