Procedimento Comum Cível 1004670-92.2020.8.26.0445 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Pindamonhangaba

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:06

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:23

Decisão

•30/07/2025, 12:10

31/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 13:15

Trânsito em Julgado às partes

27/05/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2821332/SP (2024/0480185-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOVELIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOSE PAULO MENEZES BARBOSA - SP071355 MARCO ANTÔNIO ALVES PINTO - SP097890 MANOEL CARLOS CABRAL DE VASCONCELLOS - SP126396 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - SP177114 AGRAVADO: UBIRATAN MARTINS COMINO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO AFONSO - SP154724 INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADO: ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821332/SP (2024/0480185-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOVELIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOSE PAULO MENEZES BARBOSA - SP071355 MARCO ANTÔNIO ALVES PINTO - SP097890 MANOEL CARLOS CABRAL DE VASCONCELLOS - SP126396 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - SP177114 AGRAVADO: UBIRATAN MARTINS COMINO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO AFONSO - SP154724 INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADO: ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NOVELIS DO BRASIL LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NOVELIS DO BRASIL LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 18.06.2024, sendo o Agravo somente interposto em 11.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821332/SP (2024/0480185-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOVELIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOSE PAULO MENEZES BARBOSA - SP071355 MARCO ANTÔNIO ALVES PINTO - SP097890 MANOEL CARLOS CABRAL DE VASCONCELLOS - SP126396 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - SP177114 AGRAVADO: UBIRATAN MARTINS COMINO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO AFONSO - SP154724 INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADO: ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/08/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 08:57

Decisão Determinação

06/08/2021, 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2021, 17:13

Juntada de Petição de Recurso adesivo

23/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/06/2021, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 09:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/06/2021, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 07:45

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/06/2021, 19:36

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 09:39

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2021, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 08:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/05/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 08:23

Decisão Determinação

08/04/2021, 20:20

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 11:57

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 20:56

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2021, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2021, 16:46

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 01:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 16:01

Expedição de Carta.

26/01/2021, 10:53

Expedição de Carta.

26/01/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 21:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2020, 18:29

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 21:39

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

18/11/2020, 19:14

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 20:58

Decisão Determinação

10/11/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 17:04

Conclusos para despacho

06/11/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 19:19

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 21:26

Decisão

•06/08/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:57

Decisão

•07/06/2021, 19:36

Sentença

•20/05/2021, 17:56

Decisão

•08/04/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 13:57

Despacho

•15/12/2020, 18:29

Decisão

•18/11/2020, 19:14

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:23

Decisão

•30/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 21:26

Decisão

•06/08/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:57

Decisão

•07/06/2021, 19:36

Sentença

•20/05/2021, 17:56

Decisão

•08/04/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 13:57

Despacho

•15/12/2020, 18:29

Decisão

•18/11/2020, 19:14

Decisão

•10/11/2020, 18:24