Procedimento Comum Cível 5042021-93.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ETELVINA GONCALVES QUEIROZ

CPF

Autor

FN ATIVIDADE DE COBRANCA

Terceiro

SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HAYONARA DA SILVA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA

OAB/MG 097650·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/SC 013356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 09:26

Despacho

•13/05/2025, 09:25

02/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:25

Recebidos os autos

09/05/2025, 02:17

Conclusos para decisão

09/05/2025, 02:17

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 02:17

Recebidos os autos

09/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195220/MG (2025/0032770-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: ETELVINA GONCALVES DA ROCHA OUTRO NOME: ETELVINA GONCALVES QUEIROZ ADVOGADOS: GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA - MG095328 EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA - MG097650 RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - MG107399 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2024, 13:55

Juntada de certidão decurso de prazo

06/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 10:43

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2023, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:15

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

01/02/2023, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:35

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/11/2022, 17:24

Decorrido prazo de Banco PAN em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:03

Juntada de Petição de impugnação

11/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

28/09/2022, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/01/2022, 16:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:53

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 03:16

Conclusos para decisão

27/01/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2021, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 09:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:35

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 04:27

Juntada de Petição de impugnação

08/06/2021, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 22:09

Juntada de Petição de contestação

12/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de contestação

12/05/2021, 17:15

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 03:48

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 03:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2021, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2021, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:16

Conclusos para despacho

12/03/2021, 22:02

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 22:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 13:43

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2020, 08:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2020, 18:48

Conclusos para despacho

24/09/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:23

Conclusos para despacho

04/09/2020, 22:40

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 22:39

Decorrido prazo de ETELVINA GONCALVES QUEIROZ em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:30

Juntada de Petição de contestação

23/07/2020, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 19:22

Conclusos para despacho

06/07/2020, 22:06

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 22:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:36

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 21:45

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 14:57

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:17

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:17

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:17

Intimação

•09/11/2023, 10:43

Sentença

•25/10/2023, 09:11

Despacho

•05/06/2023, 17:15

Despacho

•15/03/2023, 17:32

Despacho

•22/11/2022, 19:35

Intimação

•31/01/2022, 17:17

Intimação

•31/01/2022, 17:17

Intimação

•31/01/2022, 17:17

Sentença

•31/01/2022, 16:13

Despacho

•11/01/2022, 19:32

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/08/2025, 09:26

Despacho

•13/05/2025, 09:25

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:17

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:17

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:17

Intimação

•09/11/2023, 10:43

Sentença

•25/10/2023, 09:11

Despacho

•05/06/2023, 17:15

Despacho

•15/03/2023, 17:32

Despacho

•22/11/2022, 19:35

Intimação

•31/01/2022, 17:17

Intimação

•31/01/2022, 17:17

Intimação

•31/01/2022, 17:17

Sentença

•31/01/2022, 16:13

Despacho

•11/01/2022, 19:32

Intimação

•03/12/2021, 09:20

Intimação

•03/12/2021, 09:20

Intimação

•03/12/2021, 09:20

Decisão

•02/12/2021, 17:45

Despacho

•22/03/2021, 15:16

Intimação

•02/10/2020, 08:28

Decisão

•01/10/2020, 18:48

Despacho

•09/09/2020, 16:23

Despacho

•12/07/2020, 19:22

Despacho

•16/05/2020, 16:23

Despacho

•20/03/2020, 21:45