Apelação Cível 1002387-04.2021.8.26.0529 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 2.577,37
Órgão julgador
Geraldo Euclides Araujo Xavier
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Partes do Processo
FAZENDA VELHA LTDA.
CNPJ
51.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA
CNPJ
46.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO
OAB/SP 180889
·
CPF
272.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025, 13:42
Baixa Definitiva
31/03/2025, 13:42
Petição Intermediária Juntada
31/03/2025, 13:36
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
19/03/2025, 13:43
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/01/2025, 09:16
Expedido Termo
28/01/2025, 18:40
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
28/01/2025, 16:24
Juntada de petição
28/01/2025, 11:06
Expedido Termo
28/01/2025, 11:06
Prazo
04/12/2024, 11:57
Publicado em
04/12/2024, 00:00
Expedido Certidão
03/12/2024, 13:59
Vista (Contraminuta)
29/11/2024, 13:45
Juntada de petição
27/11/2024, 11:17
Expedido Termo
27/11/2024, 11:17
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Todas as movimentações
(50)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025, 13:42
Baixa Definitiva
31/03/2025, 13:42
Petição Intermediária Juntada
31/03/2025, 13:36
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
19/03/2025, 13:43
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
Documentos
Despacho
•
24/10/2024, 11:56
Acórdão
•
03/06/2024, 15:11
29/01/2025, 09:16
Expedido Termo
28/01/2025, 18:40
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
28/01/2025, 16:24
Juntada de petição
28/01/2025, 11:06
Expedido Termo
28/01/2025, 11:06
Prazo
04/12/2024, 11:57
Publicado em
04/12/2024, 00:00
Expedido Certidão
03/12/2024, 13:59
Vista (Contraminuta)
29/11/2024, 13:45
Juntada de petição
27/11/2024, 11:17
Expedido Termo
27/11/2024, 11:17
Prazo
04/11/2024, 16:17
Publicado em
04/11/2024, 00:00
Expedido Certidão
01/11/2024, 12:37
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/10/2024, 17:35
Recurso Especial
24/10/2024, 11:56
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/09/2024, 11:05
Expedido Certidão
11/09/2024, 11:04
Publicado em
30/07/2024, 00:00
Prazo
29/07/2024, 09:24
Expedido Certidão
29/07/2024, 09:23
Vista (Contrarrazões)
25/07/2024, 15:59
Unificação Pai
24/07/2024, 13:34
Processamento de Recurso Especial Interposto
23/07/2024, 19:26
Juntada de petição
23/07/2024, 18:28
Expedido Termo
23/07/2024, 18:28
Expedido Certidão
28/06/2024, 10:39
Julgado virtualmente
25/06/2024, 16:32
Juntada de petição
18/06/2024, 10:08
Subprocesso Cadastrado
14/06/2024, 16:03
Publicado em
07/06/2024, 00:00
Prazo
06/06/2024, 10:35
Expedido Certidão
06/06/2024, 08:06
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/06/2024, 17:18
Acórdão registrado
03/06/2024, 17:00
Julgado virtualmente
03/06/2024, 15:11
Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024, 15:21
Conclusão ao Relator
22/03/2024, 00:00
Publicado em
22/03/2024, 00:00
Informação
20/03/2024, 16:14
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/03/2024, 13:03
Distribuição por Sorteio
20/03/2024, 11:44
Publicado em
19/03/2024, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/03/2024, 16:48
Processo Cadastrado
12/03/2024, 16:26
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
08/03/2024, 13:55