Apelação / Remessa Necessária 1045774-21.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDE

CNPJ 45.***.***.0001-07

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

06/03/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

06/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:59

Juntada de contrarrazões

03/02/2024, 22:48

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:41

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:39

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 16:42

Acórdão

•26/04/2024, 18:29

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•25/04/2024, 15:20

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•30/11/2023, 09:39

Acórdão

•24/08/2023, 11:09

Acórdão

•24/08/2023, 11:09

Acórdão

•24/08/2023, 11:09

Acórdão

•24/08/2023, 11:09

Acórdão

•18/08/2023, 15:39

Acórdão

•09/02/2023, 18:02

Acórdão

•09/02/2023, 18:02

Acórdão

•09/02/2023, 18:02