Procedimento Comum Cível 0051254-83.2020.8.06.0158 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.043.374,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROD TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ROD TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190209654

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190209654

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190209654

02/02/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:41

Juntada de despacho

27/01/2026, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847037/CE (2025/0028220-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE O. MONTE PAIVA - RN005607 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO - CE004622 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/11/2022, 17:02

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 06:43

Mov. [59] - Certidão emitida

04/11/2022, 12:04

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 08:56

Mov. [57] - Certidão emitida

30/04/2022, 00:49

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

25/04/2022, 14:14

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190209654

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190209654

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190209654

02/02/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:42

Decisão

•27/01/2026, 20:44

28/01/2026, 13:41

Juntada de despacho

27/01/2026, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847037/CE (2025/0028220-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE O. MONTE PAIVA - RN005607 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO - CE004622 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/11/2022, 17:02

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 06:43

Mov. [59] - Certidão emitida

04/11/2022, 12:04

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 08:56

Mov. [57] - Certidão emitida

30/04/2022, 00:49

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

25/04/2022, 14:14

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01803088-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/04/2022 14:31

22/04/2022, 14:51

Mov. [54] - Certidão emitida

19/04/2022, 12:10

Mov. [53] - Documento

19/04/2022, 11:21

Mov. [52] - Expedição de Alvará [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 15:44

Mov. [51] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 15:46

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01802421-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/04/2022 08:50

05/04/2022, 09:00

Mov. [49] - Certidão emitida

01/04/2022, 09:05

Mov. [48] - Informação

01/04/2022, 09:03

Mov. [47] - Informação

01/04/2022, 09:03

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815

31/03/2022, 22:54

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 02:18

Mov. [44] - Certidão emitida

29/03/2022, 15:02

Mov. [43] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 18:52

Mov. [42] - Certidão emitida

25/02/2022, 01:03

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 00:08

Mov. [40] - Concluso para Despacho

21/02/2022, 13:19

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01800927-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/02/2022 09:04

18/02/2022, 09:35

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0051254-83.2020.8.06.0158/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Exclusão - ICMS

18/02/2022, 09:35

Mov. [37] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

18/02/2022, 09:35

Mov. [36] - Certidão emitida

17/02/2022, 00:50

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786

16/02/2022, 23:17

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 02:16

Mov. [33] - Certidão emitida

14/02/2022, 19:16

Mov. [32] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 17:53

Mov. [31] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 10:22

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01800739-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 20:30

11/02/2022, 06:41

Mov. [29] - Certidão emitida

04/02/2022, 11:05

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 10:44

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00175785-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 21/12/2021 11:24

21/12/2021, 11:57

Mov. [26] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 12:17

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00171061-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2021 17:59

20/07/2021, 18:22

Mov. [24] - Certidão emitida

11/06/2021, 07:49

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 22:42

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 02:23

Mov. [21] - Certidão emitida

31/05/2021, 18:16

Mov. [20] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 16:18

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 15:24

Mov. [18] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 18:58

Mov. [17] - Conclusão

15/01/2021, 14:52

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência - Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU

15/01/2021, 14:52

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declínio de Competência - Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU

15/01/2021, 14:52

Mov. [14] - Concluso para Despacho

16/11/2020, 13:16

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00170309-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/11/2020 10:57

16/11/2020, 11:21

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2020, 16:58

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas: Custas Complementares paga em 21/10/2020 através da guia nº 158.1000263-46 no valor de 4.565,40

21/10/2020, 18:31

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

21/10/2020, 14:08

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00169684-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/10/2020 11:58

20/10/2020, 12:31

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 158.1000263-46 - Custas Complementares

16/10/2020, 17:59

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 16/10/2020 através da guia nº 158.1000249-98 no valor de 4.020,05

16/10/2020, 16:59

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 08/10/2020 através da Guia nº 158.1000249-98

16/10/2020, 16:59

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 158.1000262-65 - Custas Iniciais

16/10/2020, 16:24

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

15/10/2020, 17:10

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00169579-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/10/2020 15:28

15/10/2020, 16:39

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2020, 09:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2020, 09:52

Despacho

•14/11/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 20:07

Decisão

•14/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 16:19

Despacho

•29/01/2024, 12:51

Decisão

•22/08/2023, 17:19

Despacho

•30/05/2023, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 08:56

Sentença (Outras)

•22/03/2022, 18:52

Sentença (Outras)

•14/02/2022, 17:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/01/2026, 13:42

Decisão

•27/01/2026, 20:44

Despacho

•14/11/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 20:07

Decisão

•14/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 16:19

Despacho

•29/01/2024, 12:51

Decisão

•22/08/2023, 17:19

Despacho

•30/05/2023, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 08:56

Sentença (Outras)

•22/03/2022, 18:52

Sentença (Outras)

•14/02/2022, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 10:44

Documentos Diversos

•31/05/2021, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2020, 16:58