Habeas Corpus 0034585-50.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0034585-50.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 979369/TO (2025/0034585-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PACIENTE: WLADIMIR PROFIRO DA SILVA CORRÉU: AMANDA DUARTE DA SILVA CORRÉU: DELMA HANNA RODRIGUES LOPES CORRÉU: LIA ALVES DA SILVA CORRÉU: UZIAS LEVI MARTINS BRITO CORRÉU: SILLAS CARVALHO ALENCAR CORRÉU: DENILSON NUNES DE SOUZA CORRÉU: DAYANE ALVES DE SOUZA CORRÉU: AUGUSTO OLIVEIRA ALVES CORRÉU: RICARDO PAULO DOS SANTOS CORRÉU: VICTOR EMANUEL OLIVEIRA SANTOS CORRÉU: ADRIANO DOS SANTOS ALVES CORRÉU: ANDRESSA RODRIGUES LOPES CORRÉU: LOURIZAN RODRIGUES DE FREITAS CORRÉU: KAUA AGUIAR DA SILVA CORRÉU: LUAN RAMOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS DECISÃO O paciente, acusado por tráfico de dorgas e de pertencer a organização criminosa, alega ser vítima de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de origem, que denegou a ordem impetrada naquela Corte, na qual pretendia a revogação da preventiva, objetivo este reiterado liminarmente nesta oportunidade. Em que pesem os argumentos expostos pela defesa, observo, em princípio, que a decisão constritiva, ratificada pelo Tribunal de origem, logrou demonstrar a gravidade concreta dos fatos que são imputados ao paciente, revelada pelo fato de supostamente integrar, ativamente, organização criminosa vinculada ao grupo conhecido como Primeiro Comando da Capital (PCC). Na esteira do entendimento desta Corte, "justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização, evidenciada no número de integrantes" (AgRg no RHC n. 124627/GO, relator Ministro Nefi Cordeiro, DJe 8/6/2020). Tais circunstâncias denotam, portanto, a existência de especificidades que demandam maior cautela no exame do caso, o que não se coaduna com o pedido initio litis, senão com o próprio mérito do habeas corpus, o qual será analisado no momento oportuno. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau. Depois, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376637/2025

Protocolizada Petição 376637/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

Denegado o Habeas Corpus a WLADIMIR PROFIRO DA SILVA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130434/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 130434/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 109200/2025

Protocolizada Petição 109200/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

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