Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 21:01
Ato ordinatório
25/07/2025, 20:14
Documentos
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 20:14
Decisão
•09/10/2023, 16:45
Suspensão do Prazo
22/12/2025, 00:23
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 01:14
Suspensão do Prazo
24/09/2025, 22:24
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 22:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025, 08:55
Juntada de Certidão
21/08/2025, 06:24
Expedição de Carta.
20/08/2025, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 21:01
Ato ordinatório
25/07/2025, 20:14
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/07/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2845042/SP (2025/0028114-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CICERO CORREIA DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467
THIAGO NUNES SALLES - SP409440
AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: SAMUEL AZULAY - SP419382
MATEUS ANDRÉ DE MACEDO GALANTE - RJ250825
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CICERO CORREIA DA SILVA FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CICERO CORREIA DA SILVA FILHO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2845042/SP (2025/0028114-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CICERO CORREIA DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467
THIAGO NUNES SALLES - SP409440
AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: SAMUEL AZULAY - SP419382
MATEUS ANDRÉ DE MACEDO GALANTE - RJ250825
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.
10/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/11/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 14:54
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 03:18
Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2023, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023, 00:28
Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/10/2023, 16:45
Conclusos para decisão
05/10/2023, 16:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023, 18:28
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 09:43
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
21/08/2023, 16:56
Conclusos para decisão
18/08/2023, 13:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
18/08/2023, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023, 00:31
Determinada a Emenda à Inicial
29/05/2023, 21:34
Conclusos para decisão
25/05/2023, 16:16
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 11:47
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 11:47
Juntada de Petição de Contestação
14/04/2023, 18:56
Juntada de Outros documentos
07/03/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 00:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2023, 16:17
Conclusos para decisão
26/01/2023, 15:19
Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/09/2022, 22:25
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino