Procedimento Comum Cível 0309972-76.2018.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0309972-76.2018.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03099727620188240023/TJSC

07/05/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843630/SC (2025/0025186-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 AGRAVADO: DANIEL CARLOS STANGE AGRAVADO: SABRINA PETERMANN ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING - SC041549 TERCEIRO INTERESSADO: MARIO CESAR DA SILVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843630/SC (2025/0025186-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 AGRAVADO: DANIEL CARLOS STANGE AGRAVADO: SABRINA PETERMANN ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING - SC041549 TERCEIRO INTERESSADO: MARIO CESAR DA SILVEIRA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843630/SC (2025/0025186-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 AGRAVADO: DANIEL CARLOS STANGE AGRAVADO: SABRINA PETERMANN ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING - SC041549 TERCEIRO INTERESSADO: MARIO CESAR DA SILVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000048-53.2017.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 1401

13/09/2022, 16:01

Juntada de Petição

24/08/2021, 14:50

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:35

Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

09/09/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/08/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2020, 13:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 18:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0731/2018 Teor do ato: Vistos.1) Proceda o Cartório à retirada da tarja relativa ao estatuto do idoso, porquanto inexiste configuração de razão que a justifique.2) A desconsideração da personalidade jurídica exige abordagem através de incidente mas considero possível já estabelecer, de pronto, que a pretensão, tal como forjada, está fadada ao insucesso. Impende ressaltar que a ação indenizatória acha-se no seu limiar, inexiste título judicial à consideração de patrimônio para cumprimento da obrigação, donde impertinente, por ora, cogitação de confusão patrimonial em detrimento de consumidor.Também não configurado desaparecimento do representante da pessoa jurídica a fazer valer a inclusão de sócio no pólo passivo da ação de conhecimento. A propósito, já decidiu nosso egrégio Tribunal de Justiça:"CIVIL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CDC, ART. 28, § 5º. O fato de a empresa não ter honrado integralmente com o pactuado ou deixado de pagar os impostos relacionados ao negócio jurídico não configura, por si só, o pressuposto que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Nada impede, porém, que o credor, na fase de execução do título judicial, traga aos autos os elementos que demonstrem uma das ocorrências tipificadas no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, em especial aquela descrita no § 5º do mesmo dispositivo". (TJSC, Apelação Cível n. 2003.029628-0, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Câmara Especial Temporária de Direito Civil, j. 28-09-2009).Assim, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da Àlamo Construtora e Incorporadora LTDA.Providencie o Cartório as adaptações necessárias no cadastro das partes, devendo Mário César da Silveira figurar como representante legal da ré.3) A reclamada inversão do ônus da prova será apreciada depois da contestação ou réplica, caso necessário tal desdobramento.4) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e me

06/12/2018, 20:14

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos.1) Proceda o Cartório à retirada da tarja relativa ao estatuto do idoso, porquanto inexiste configuração de razão que a justifique.2) A desconsideração da personalidade jurídica exige abordagem através de incidente mas considero possível já estabelecer, de pronto, que a pretensão, tal como forjada, está fadada ao insucesso. Impende ressaltar que a ação indenizatória acha-se no seu limiar, inexiste título judicial à consideração de patrimônio para cumprimento da obrigação, donde impertinente, por ora, cogitação de confusão patrimonial em detrimento de consumidor.Também não configurado desaparecimento do representante da pessoa jurídica a fazer valer a inclusão de sócio no pólo passivo da ação de conhecimento. A propósito, já decidiu nosso egrégio Tribunal de Justiça:"CIVIL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CDC, ART. 28, § 5º. O fato de a empresa não ter honrado integralmente com o pactuado ou deixado de pagar os impostos relacionados ao negócio jurídico não configura, por si só, o pressuposto que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Nada impede, porém, que o credor, na fase de execução do título judicial, traga aos autos os elementos que demonstrem uma das ocorrências tipificadas no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, em especial aquela descrita no § 5º do mesmo dispositivo". (TJSC, Apelação Cível n. 2003.029628-0, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Câmara Especial Temporária de Direito Civil, j. 28-09-2009).Assim, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da Àlamo Construtora e Incorporadora LTDA.Providencie o Cartório as adaptações necessárias no cadastro das partes, devendo Mário César da Silveira figurar como representante legal da ré.3) A reclamada inversão do ônus da prova será apreciada depois da contestação ou réplica, caso necessário tal desdobramento.4) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disp

31/10/2018, 19:13

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Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03099727620188240023/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000048-53.2017.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 1401

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Ato ordinatório praticado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

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