Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707789-51.2021.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 15:57

Transitado em Julgado em 06/05/2026

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:14

Recebidos os autos

11/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/03/2026, 21:00

Juntada de certidão

10/03/2026, 21:00

Juntada de certidão

10/03/2026, 19:53

Juntada de alvará de levantamento

10/03/2026, 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2026, 14:29

Juntada de certidão

05/03/2026, 03:12

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 15:57

Transitado em Julgado em 06/05/2026

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:07

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 16:14

Sentença

•11/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:14

Recebidos os autos

11/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/03/2026, 21:00

Juntada de certidão

10/03/2026, 21:00

Juntada de certidão

10/03/2026, 19:53

Juntada de alvará de levantamento

10/03/2026, 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2026, 14:29

Juntada de certidão

05/03/2026, 03:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 21:21

Processo Desarquivado

04/03/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:40

Arquivado Provisoramente

12/02/2026, 15:29

Processo Desarquivado

12/02/2026, 13:27

Publicado Intimação em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Arquivado Provisoramente

09/02/2026, 19:50

Juntada de certidão

09/02/2026, 19:49

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 19:10

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:16

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 19:29

Recebidos os autos

27/01/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 19:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:02

Recebidos os autos

15/01/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:35

Indeferido o pedido de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO - CPF: 659.419.001-63 (EXEQUENTE)

15/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:17

Recebidos os autos

08/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:02

Outras decisões

08/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 23:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 18:56

Recebidos os autos

23/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:54

Deferido o pedido de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO - CPF: 659.419.001-63 (EXEQUENTE).

23/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/09/2025, 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 10:32

Recebidos os autos

04/07/2025, 20:12

Deferido o pedido de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO - CPF: 659.419.001-63 (REQUERENTE).

04/07/2025, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2025, 14:47

Recebidos os autos

09/06/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

09/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:45

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803684/DF (2024/0452257-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF030300 AGRAVADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2803684/DF (2024/0452257-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF030300 AGRAVADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2803684/DF (2024/0452257-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF030300 AGRAVADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:55

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 19:05

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2023, 12:49

Recebidos os autos

21/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

31/10/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 17:15

Desentranhado o documento

31/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:14

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA ARRAIS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:02

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:01

Outras decisões

28/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de laudo

27/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:30

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:41

Outras decisões

12/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA ARRAIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de laudo

03/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA ARRAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA ARRAIS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de laudo

15/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:29

Deferido o pedido de CICERO PEREIRA ARRAIS - CPF: 417.344.163-00 (PERITO).

07/06/2023, 14:43

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:05

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:56

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA ARRAIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:22

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:33

Juntada de alvará de levantamento

17/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:43

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 22:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:47

Outras decisões

03/03/2023, 13:01

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA ARRAIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:34

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:32

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:34

Outras decisões

30/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 20:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/11/2022, 15:25

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/10/2022, 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

26/10/2022, 17:10

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/05/2022, 14:33

Recebidos os autos

12/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:26

Recebidos os autos

29/04/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/04/2022, 19:37

Juntada de certidão

28/04/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/04/2022, 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC

28/04/2022, 12:42

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/04/2022, 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/04/2022, 16:14

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:14

Recebidos os autos

27/04/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:41

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/03/2022, 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC

28/03/2022, 18:39

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:38

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/03/2022, 14:36

Recebidos os autos

28/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

28/03/2022, 08:19

Juntada de certidão

28/03/2022, 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

04/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2022, 13:46

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/02/2022, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 22:42

Juntada de certidão

17/12/2021, 22:42

Juntada de Petição de réplica

16/12/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:52

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de contestação

17/11/2021, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:01

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:00

Recebidos os autos

11/10/2021, 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 14:14

Sentença

•11/03/2026, 15:52

Sentença

•27/01/2026, 19:29

Sentença

•27/01/2026, 19:19

Sentença

•27/01/2026, 19:19

Decisão

•15/01/2026, 17:02

Decisão

•15/01/2026, 16:35

Decisão

•15/01/2026, 16:35

Decisão

•08/01/2026, 16:02

Decisão

•08/01/2026, 16:02

Decisão

•23/09/2025, 17:54

Decisão

•23/09/2025, 17:54

Decisão

•07/07/2025, 10:34

Decisão

•04/07/2025, 20:12

Todos os documentos(56)

Sentença

•11/03/2026, 16:14

Sentença

•11/03/2026, 15:52

Sentença

•11/03/2026, 15:52

Sentença

•27/01/2026, 19:29

Sentença

•27/01/2026, 19:19

Sentença

•27/01/2026, 19:19

Decisão

•15/01/2026, 17:02

Decisão

•15/01/2026, 16:35

Decisão

•15/01/2026, 16:35

Decisão

•08/01/2026, 16:02

Decisão

•08/01/2026, 16:02

Decisão

•23/09/2025, 17:54

Decisão

•23/09/2025, 17:54

Decisão

•07/07/2025, 10:34

Decisão

•04/07/2025, 20:12

Manifestação da Defensoria Pública

•03/07/2025, 14:47

Despacho

•09/06/2025, 20:48

Despacho

•09/06/2025, 20:48

Decisão de Tribunais Superiores

•29/05/2025, 12:00

Despacho

•21/11/2024, 15:28

Agravo

•21/10/2024, 19:42

Decisão

•18/09/2024, 14:49

Acórdão

•08/08/2024, 17:08

Despacho

•24/06/2024, 16:14

Acórdão

•28/05/2024, 16:17

Sentença

•21/11/2023, 14:40

Sentença

•21/11/2023, 12:49

Despacho

•31/10/2023, 17:14

Despacho

•30/10/2023, 19:35

Decisão

•30/10/2023, 15:04

Decisão

•28/09/2023, 17:02

Decisão

•28/09/2023, 16:01

Decisão

•12/09/2023, 17:31

Decisão

•12/09/2023, 17:30

Decisão

•12/09/2023, 16:41

Outros Documentos

•02/09/2023, 00:08

Decisão

•07/06/2023, 16:29

Decisão

•07/06/2023, 14:43

Decisão

•03/03/2023, 14:48

Decisão

•03/03/2023, 14:47

Decisão

•03/03/2023, 13:01

Decisão

•30/01/2023, 18:32

Decisão

•30/01/2023, 16:34

Decisão

•11/11/2022, 16:41

Decisão

•11/11/2022, 15:24

Despacho

•12/05/2022, 16:05

Despacho

•12/05/2022, 14:33

Despacho

•02/05/2022, 11:26

Despacho

•29/04/2022, 21:36

Despacho

•27/04/2022, 16:14

Despacho

•27/04/2022, 14:41

Decisão

•03/02/2022, 14:45

Decisão

•03/02/2022, 13:46

Comprovante

•17/11/2021, 20:35

Decisão

•11/10/2021, 16:00

Decisão

•11/10/2021, 14:47