Cumprimento de sentença 0805222-89.2018.8.14.0301 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

ANDERSON COIMBRA DAS NEVES

CPF

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MARCELO ROBERTO GARCIA MAZZOLI

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA

OAB/PA 022684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANDERSON COIMBRA DAS NEVES

CPF

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MARCELO ROBERTO GARCIA MAZZOLI

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 17/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 19/05/2025

07/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:08

Determinado o arquivamento definitivo

16/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:26

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 17/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 11:08

Decisão

•16/09/2025, 10:31

11/10/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 19/05/2025

07/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:08

Determinado o arquivamento definitivo

16/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

06/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:45

Evoluída a classe de (Mandado de Segurança) para (Cumprimento de sentença)

28/05/2025, 09:44

Juntada de decisão

27/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no AREsp 2675820/PA (2024/0229070-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO: MONICA MARIA LAUZID DE MORAES - PA008836 RECORRIDO: ANDERSON COIMBRA DAS NEVES ADVOGADO: BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA - PA022684 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2675820/PA (2024/0229070-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO: MONICA MARIA LAUZID DE MORAES - PA008836 AGRAVADO: ANDERSON COIMBRA DAS NEVES ADVOGADO: BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA - PA022684 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2021, 19:33

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:41

Juntada de Petição de apelação

28/10/2021, 19:03

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2021, 12:55

Publicado Sentença em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:53

Concedida a Segurança a ANDERSON COIMBRA DAS NEVES - CPF: 694.460.592-91 (IMPETRANTE)

28/09/2021, 10:14

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 19:03

Cancelada a movimentação processual

14/05/2020, 19:03

Cancelada a movimentação processual

14/05/2020, 18:59

Juntada de Petição de parecer

25/06/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 11:48

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO GARCIA MAZZOLI em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2019, 13:38

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 13:38

Decorrido prazo de ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR em 12/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:09

Juntada de Petição de diligência

21/02/2019, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2019, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2019, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 12:48

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 13:24

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2018, 11:12

Classe Processual alterada para MANDADO DE SEGURANÇA

17/12/2018, 15:02

Conclusos para decisão

21/11/2018, 12:12

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2018, 11:48

Conclusos para decisão

12/09/2018, 11:30

Juntada de certidão

12/09/2018, 11:29

Decorrido prazo de ANDERSON COIMBRA DAS NEVES em 23/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 17:02

Mandado devolvido cancelado

07/03/2018, 16:48

Mandado devolvido cancelado

07/03/2018, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2018, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2018, 13:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/01/2018, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2018, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2018, 14:06

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 11:44

Juntada de mandado

22/01/2018, 11:43

Juntada de mandado

22/01/2018, 11:39

Determinada Requisição de Informações

19/01/2018, 10:35

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 14:53

Conclusos para decisão

12/01/2018, 14:53

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:45

Outras Peças

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Outras Peças

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Outras Peças

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Outras Peças

•21/05/2025, 01:09

Todos os documentos(39)

Decisão

•07/10/2025, 11:08

Decisão

•16/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:45

Outras Peças

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Outras Peças

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Outras Peças

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Outras Peças

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 01:09

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Decisão

•06/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:02

Decisão

•25/02/2024, 22:19

Decisão

•20/02/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:45

Acórdão

•16/10/2023, 12:14

Acórdão

•16/10/2023, 12:09

Despacho

•31/08/2023, 15:33

Decisão

•14/09/2022, 11:44

Decisão

•14/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 19:33

Sentença

•05/10/2021, 18:53

Sentença

•28/09/2021, 10:14

Decisão

•31/05/2019, 11:48

Decisão

•22/01/2019, 13:24

Decisão

•18/12/2018, 11:12

Decisão

•13/09/2018, 11:48

Despacho

•19/01/2018, 10:35