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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

EVERSON RANGEL SOARES

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364593/2025

Protocolizada Petição 364593/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de DHIARLES LOURENCO GONCALVES DA SILVEIRA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 309998/2025

Protocolizada Petição 309998/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 146401/2025

Protocolizada Petição 146401/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

Todas as movimentações(34)