Procedimento Comum Cível 5006375-40.2020.8.24.0113 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.155,74

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ZENEIDA JOBIM MENDES

CPF

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE DA SILVA FLORENCIO RODRIGUES

OAB/SC 52232·CPF·Representa: Autor

FLAVIA LAURINI SILVA

OAB/RS 070422·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

OAB/RS 095775·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

OAB/RS 078013·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANE DA SILVA FLORENCIO RODRIGUES

OAB/SC 52232·CPF·Representa: Autor

FLAVIA LAURINI SILVA

OAB/RS 070422·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

OAB/RS 095775·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

OAB/RS 078013·CPF·Representa: Réu

THAÍS DA ROSA MALLMANN

OAB/RS 073871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 20:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:56

Determinado o Arquivamento

15/01/2026, 18:56

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/01/2026, 17:54

Juntada de Petição

05/01/2026, 16:15

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/11/2025, 01:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11588537, Subguia 6089248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 336,80

04/11/2025, 04:42

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

13/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 02:23

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 20:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 18:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2026, 16:15

21/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:56

Determinado o Arquivamento

15/01/2026, 18:56

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/01/2026, 17:54

Juntada de Petição

05/01/2026, 16:15

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/11/2025, 01:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11588537, Subguia 6089248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 336,80

04/11/2025, 04:42

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

13/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

09/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/11/2025. Parte COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, Guia 11588537, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6089248&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6089248</a>

09/10/2025, 16:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - Guia 11588537 - R$ 336,80

09/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:31

Custas Satisfeitas - Parte: ZENEIDA JOBIM MENDES

09/10/2025, 16:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Juntada - Guia Gerada - 10/09/2025 11:01:38)

09/10/2025, 16:31

Transitado em Julgado

07/10/2025, 02:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

07/10/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/10/2025, 01:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Link para pagamento - 10/09/2025 11:01:41)

25/09/2025, 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11342785, Subguia 5950840

25/09/2025, 04:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 02:05

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 50063754020208240113/TJSC

10/09/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENEIDA JOBIM MENDES. Justiça gratuita: Indeferida.

10/09/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843311/SC (2025/0017372-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: ZENEIDA JOBIM MENDES ADVOGADO: TATIANE DA SILVA FLORENCIO RODRIGUES - SC52232 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

26/04/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:57

Gratuidade da justiça não concedida

22/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:57

Juntada de Petição

31/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2023, 23:59

Despacho

25/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/10/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2023, 09:36

Recebido o recurso de Apelação

06/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:30

Juntada de Petição

12/07/2023, 20:12

Juntada de Petição

10/07/2023, 15:43

Juntada de Petição

10/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/03/2023, 01:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 (20/01/2023). Guia: 4865411 Situação: Baixado.

04/02/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/02/2023, 12:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4865411, Subguia 2559632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

23/01/2023, 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4865411, Subguia 2559632

16/01/2023, 16:34

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN - Guia 4865411 - R$ 635,09

16/01/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/12/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 19:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/10/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/06/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2021, 14:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/05/2021

20/05/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:27

Despacho

30/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 11:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'RESPOSTA' para 'RÉPLICA'

30/04/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2021, 16:10

Juntada de Petição - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RS070422 - FLAVIA LAURINI SILVA)

18/03/2021, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

01/03/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/01/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/11/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2020, 12:51

Concedida a tutela provisória

20/11/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:07

Despacho

29/09/2020, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 10:41

SENTENÇA

•07/11/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 19:31