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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364573/2025

Protocolizada Petição 364573/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

Conhecido o recurso de ZOZOE DE MELO PEREIRA (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 335008/2025

Protocolizada Petição 335008/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 148794/2025

Protocolizada Petição 148794/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 111114/2025

Todas as movimentações(34)