Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5839723-42.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MATHEUS HENRIQUE BARBOSA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:33

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 191943/2025

10/03/2025, 09:51

Protocolizada Petição 191943/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/03/2025

10/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134060/2025

19/02/2025, 22:11

Protocolizada Petição 134060/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 21:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:03

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS e MATHEUS HENRIQUE BARBOSA COSTA (PRESO)

17/02/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

14/02/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111841/2025

14/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição 111841/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 05:51

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 104535/2025

12/02/2025, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2025, 11:10

DECISÃO LIMINAR

•12/12/2024, 09:00

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