Recurso Especial 0007638-20.2012.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMILIO MOACIR DO AMARAL GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA

OAB/PE 025183·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA

OAB/PE 033660·CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK

OAB/PE 027547·CPF·Representa: Autor

LEUCIO DE LEMOS FILHO

OAB/PE 005807·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

27/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 12:30

Conhecido em parte o recurso de EMILIO MOACIR DO AMARAL GONCALVES e provido em parte

27/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193819/PE (2025/0024251-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: EMILIO MOACIR DO AMARAL GONCALVES ADVOGADOS: LEUCIO DE LEMOS FILHO - PE005807 CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA - PE025183 BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA - PE033660 MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK - PE027547D RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 11:55

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

07/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

30/01/2025, 09:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 12:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2025, 09:08

Outros documentos

•30/01/2025, 09:08

Outros documentos

•30/01/2025, 09:08

Outros documentos

•30/01/2025, 09:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2025, 09:08

Outros documentos

•30/01/2025, 09:08

Outros documentos

•30/01/2025, 09:08

Outros documentos

•30/01/2025, 09:08

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•30/01/2025, 09:08

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•30/01/2025, 09:08

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•30/01/2025, 09:08