Procedimento Comum Cível 1023617-88.2020.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRATININGA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRATININGA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2578660/DF (2024/0060132-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRATININGA ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/08/2021, 20:51

Juntada de Informação

05/08/2021, 10:11

Juntada de certidão

05/08/2021, 10:11

Juntada de contrarrazões

03/08/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 19:06

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 14:18

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:17

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 10:04

Juntada de apelação

07/04/2021, 11:37

Julgado improcedente o pedido

06/04/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

07/02/2021, 17:40

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2578660/DF (2024/0060132-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRATININGA ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/08/2021, 20:51

Juntada de Informação

05/08/2021, 10:11

Juntada de certidão

05/08/2021, 10:11

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2021, 14:18

Sentença Tipo A

•06/04/2021, 12:38

Juntada de contrarrazões

03/08/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 19:06

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 14:18

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:17

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 10:04

Juntada de apelação

07/04/2021, 11:37

Julgado improcedente o pedido

06/04/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

07/02/2021, 17:40

Juntada de Petição intercorrente

06/10/2020, 14:12

Juntada de petição intercorrente

29/09/2020, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2020, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2020, 19:18

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 23:03

Juntada de réplica

18/06/2020, 21:28

Juntada de Contestação

18/06/2020, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 12:19

Conclusos para despacho

22/04/2020, 17:17

Juntada de certidão

22/04/2020, 17:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF

22/04/2020, 10:42

Juntada de Informação de Prevenção.

22/04/2020, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2020, 22:07

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 22:07

Documento Comprobatório

•29/09/2020, 19:33

Ato ordinatório

•28/09/2020, 23:03

Documento Comprobatório

•18/06/2020, 21:28

Despacho

•18/06/2020, 15:19

Despacho

•18/06/2020, 15:19

Despacho

•23/04/2020, 12:19