Procedimento Comum Cível 0309630-31.2015.8.24.0036 - STJ

Procedimento Comum Cível 0309630-31.2015.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

01/05/2026, 01:44

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 03:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 03:30

Recebidos os autos - TJSC -> JGS03CV Número: 03096303120158240036/TJSC

17/04/2026, 09:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843688/SC (2025/0022465-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BOLD S.A OUTRO NOME: BOLD PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: JACKSON DA COSTA BASTOS - SC011433 CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN - SP355934 AGRAVADO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. AGRAVADO: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA AGRAVADO: RGE GROUP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES - SP327408 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843688/SC (2025/0022465-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BOLD S.A OUTRO NOME: BOLD PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: JACKSON DA COSTA BASTOS - SC011433 CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN - SP355934 AGRAVADO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. AGRAVADO: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA AGRAVADO: RGE GROUP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES - SP327408 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

20/09/2020, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

19/09/2020, 01:05

Juntada de Petição

17/09/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/09/2020, 10:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 03:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 09:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0544/2019 Teor do ato: Por isso, acolho em parte os argumentos lançados por Berkley International do Brasil Seguros S/A. Em consequência, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre os quais recairá a atividade probatória, os seguintes fatos: (a) a responsabilidade das rés pelo atraso de 41 dias na liberação da carga descrita na inicial; (b) a existência de eventuais excludentes desta responsabilidade; (c) a existência de danos de cunho moral e, em caso positivo, a extensão e valoração destes; e (d) a data em que a postulante tomou ciência do sinistro e também a data em que realizou o aviso à Berkley. Ainda, reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: (a) a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à espécie; (b) imposição da obrigação de indenizar, sob o prisma da responsabilidade civil, e consequente definição dos seus contornos, inclusive no que toca à (in)existência de responsabilidade solidária entre as demandadas; (iii) o final da vigência da apólice de seguro contratada; (iv) a necessidade de imediata comunicação do sinistro à seguradora, pela segurada, sob pena de perda do direito à indenização e (v) ausência de cobertura para danos morais. No mais, anoto que cabe ao magistrado - e não às partes - ponderar sobre as provas que se mostram pertinentes à resolução da demanda. Dessarte, indefiro o pedido de intimação formulado à fl. 512, salientando que eventual contradita das testemunhas arroladas poderá ser feita na audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Aguarde-se a audiência aprazada. Advogados(s): Jackson da Costa Bastos (OAB 11433/SC), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC), Cristian Rodolfo Wackerhagen (OAB 15271/SC), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Juliano Nicolau de Castro (OAB 292121/SP)

09/07/2019, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2019 Teor do ato: No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistentes outras questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a responsabilidade das rés pelo atraso de 41 dias na liberação da carga descrita na inicial; (b) a existência de eventuais excludentes desta responsabilidade; (c) a existência de danos de cunho moral e, em caso positivo, a extensão e valoração destes Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora (vez que só houve requerimento por parte da ré Berkley International do Brasil Seguros S/A) e de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postuladas resta indeferida, porquanto desnecessária ao correto deslinde do feito (sobretudo porque os prejuízos materiais devem ser comprovados documentalmente). IV DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Diante da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à espécie (conforme fundamentação que segue no item subsequente), revogo o item I do despacho de fl. 101. Via de consequência, anoto que o ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC. V DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO: Com efeito, não se desconhece que o Superior Tribunal de Justiça tem atenuado a incidência da teoria finalista, aplicando o Código de Defesa de Consumidor quando, apesar de relação jurídico-obrigacional entre comerciantes o

17/05/2019, 13:14

Decisão interlocutória - SAJ - No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistentes outras questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a responsabilidade das rés pelo atraso de 41 dias na liberação da carga descrita na inicial; (b) a existência de eventuais excludentes desta responsabilidade; (c) a existência de danos de cunho moral e, em caso positivo, a extensão e valoração destes Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora (vez que só houve requerimento por parte da ré Berkley International do Brasil Seguros S/A) e de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postuladas resta indeferida, porquanto desnecessária ao correto deslinde do feito (sobretudo porque os prejuízos materiais devem ser comprovados documentalmente). IV DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Diante da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à espécie (conforme fundamentação que segue no item subsequente), revogo o item I do despacho de fl. 101. Via de consequência, anoto que o ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC. V DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO: Com efeito, não se desconhece que o Superior Tribunal de Justiça tem atenuado a incidência da teoria finalista, aplicando o Código de Defesa de Consumidor quando, apesar de relação jurídico-obrigacional entre comerciantes ou profissionais, estiver caracterizada situação

16/05/2019, 10:47

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> JGS03CV Número: 03096303120158240036/TJSC

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

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