Habeas Corpus 0035562-42.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0035562-42.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310063/2025

08/04/2025, 20:01

Protocolizada Petição 310063/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 19:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 11:50

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS RAFAELA TORRES , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

02/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2025

06/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 979451/SP (2025/0035562-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: MATHEUS LEMES MONTEVERDE ADVOGADOS: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA - SP348935 MATHEUS LEMES MONTEVERDE - SP413162 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUCAS RAFAELA TORRES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 02/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

28/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 131326/2025

19/02/2025, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2025, 16:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2025, 11:50

DECISÃO LIMINAR

•10/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 979451/SP (2025/0035562-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: MATHEUS LEMES MONTEVERDE ADVOGADOS: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA - SP348935 MATHEUS LEMES MONTEVERDE - SP413162 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUCAS RAFAELA TORRES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus ajuizado em nome de LUCAS RAFAELA TORRES, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501334-20.2024.8.26.0530). Neste writ, a defesa alega, em síntese, a necessidade de afastar a negativação dos maus antecedentes e de aplicar o redutor do tráfico privilegiado. Aduz que a única condenação do paciente foi aproximadamente 14 anos atrás, e também ultrapassado o prazo depurador, haja vista que se permaneceu preso desde 21/10/2010 o TCP se deu em 20/8/2012 (fl. 9). Defende que não há motivação idônea que justifique a não aplicação do redutor do tráfico privilegiado. Por fim, traz pedido nos seguintes termos (fl. 17): [...] A concessão de medida liminar é de rigor. Verifica-se a existência do periculum in mora, pois grave e irreparável está sendo o dano à paciente, que permanece preso em regime fechado. O fumus boni iuris está presente, haja vista a plausibilidade do que foi alegado na impetração, com base em remansosa jurisprudência das Cortes Superiores. Modo que requer-se a liberdade provisório da paciente. Por ocasião do julgamento do mérito, requer-se a concessão da ordem, para o fim de, confirmando a liminar, seja afastado o mau antecedente, bem como, seja concedido o redutor do §4º do art. 33 da Lei de drogas em regime diverso do fechado, seja aberto com substituição por prestação de serviço comunitário. [...] É o relatório. O deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano. No caso, após uma primeira análise dos autos, observa-se que a pretensão relativa à revisão da dosimetria de condenação já transitada em julgado não se compatibiliza com os requisitos do fumus boni iuris ou periculum in mora, indispensáveis à concessão da medida de urgência requerida. Antes de qualquer pronunciamento sobre a temática, mostram-se necessárias as informações da autoridade apontada como coatora e o parecer do Ministério Público Federal. Indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem acerca da atual situação do paciente, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ. Tão logo juntadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

12/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310063/2025

Protocolizada Petição 310063/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS RAFAELA TORRES , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 131326/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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