Procedimento Comum Cível 0708019-30.2020.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 314.140,72

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DIAS

CPF

Autor

MARILENE VIEIRA DIAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA

CPF

Autor

PAULO VIEIRA DIAS

CPF

Autor

AGNALDO VIEIRA DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS GUSMAO TAPIA

OAB/DF 038630·CPF·Representa: Autor

MARILENE VIEIRA DIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA PEREIRA DIAS

CPF

Autor

MARILENE VIEIRA DIAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA

CPF

Autor

PAULO VIEIRA DIAS

CPF

Autor

AGNALDO VIEIRA DIAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISITRTO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DE REGULACAO DE INTERNACAO HOSPITALAR

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE NJUD

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA DIAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA DIAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DIAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA DIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA DIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Publicado Certidão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:52

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA DIAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA DIAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 18:46

Decisão

•15/05/2022, 21:55

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DIAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA DIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA DIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Publicado Certidão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:52

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2012810/DF (2022/0209477-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DUARTE - DF014459 AGRAVADO: MARILENE VIEIRA DIAS AGRAVADO: AGNALDO VIEIRA DIAS AGRAVADO: MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA AGRAVADO: PAULO VIEIRA DIAS ADVOGADO: CARLOS GUSMAO TAPIA - DF038630 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/10/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:00

Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA DIAS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA DIAS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DIAS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA DIAS em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de apelação

03/09/2021, 11:43

Publicado Sentença em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2021, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:12

Recebidos os autos

19/08/2021, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2021, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:09

Recebidos os autos

17/08/2021, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/08/2021, 15:16

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA DIAS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DIAS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA DIAS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Publicado Certidão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:21

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:26

Recebidos os autos

12/07/2021, 19:07

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2021, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/07/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:28

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:28

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2021, 15:14

Recebidos os autos

19/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/04/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:32

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Recebidos os autos

22/03/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:31

Decisão interlocutória - recebido

02/02/2021, 18:42

Recebidos os autos

02/02/2021, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 20:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:07

Juntada de Petição de contestação

23/12/2020, 15:29

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Recebidos os autos

15/12/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/12/2020, 12:55

Juntada de certidão

15/12/2020, 12:53

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2020, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2020, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 16:47

Juntada de certidão

09/12/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:00

Recebidos os autos

09/12/2020, 18:37

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2020, 18:37

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 17:32

Acórdão

•24/02/2022, 18:48

Acórdão

•13/12/2021, 14:08

Sentença

•19/08/2021, 13:12

Sentença

•19/08/2021, 11:31

Despacho

•17/08/2021, 13:11

Despacho

•17/08/2021, 10:09

Sentença

•12/07/2021, 19:26

Sentença

•12/07/2021, 19:07

Decisão

•19/04/2021, 17:27

Decisão

•19/04/2021, 15:14

Despacho

•22/03/2021, 16:52

Despacho

•22/03/2021, 16:11

Decisão

•02/02/2021, 18:52

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 18:46

Decisão

•15/05/2022, 21:55

Acórdão

•24/02/2022, 18:48

Acórdão

•13/12/2021, 14:08

Sentença

•19/08/2021, 13:12

Sentença

•19/08/2021, 11:31

Despacho

•17/08/2021, 13:11

Despacho

•17/08/2021, 10:09

Sentença

•12/07/2021, 19:26

Sentença

•12/07/2021, 19:07

Decisão

•19/04/2021, 17:27

Decisão

•19/04/2021, 15:14

Despacho

•22/03/2021, 16:52

Despacho

•22/03/2021, 16:11

Decisão

•02/02/2021, 18:52

Decisão

•02/02/2021, 18:42

Despacho

•15/12/2020, 17:37

Despacho

•15/12/2020, 17:17

Decisão

•09/12/2020, 19:00

Decisão

•09/12/2020, 19:00

Decisão

•09/12/2020, 18:37