Conflito de Competência 0036649-33.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0036649-33.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 06:08

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 06:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815891/2025

03/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 815891/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 011963/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252617898)

29/08/2025, 18:23

Expedição de Ofício nº 011957/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - SJ/BA Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252617895)

29/08/2025, 18:22

Declarado competente o Juízo Federal da 2ª Vara de Vitória da Conquista – SJ/BA, ora suscitado

29/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/02/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112731/2025

14/02/2025, 12:01

Protocolizada Petição 112731/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211275/BA (2025/0036649-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - SJ/BA INTERESSADO: JOAO LIBARINO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉIA DA SILVA - BA028258 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•29/08/2025, 18:22