Cumprimento de sentença 5011497-91.2022.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.232,39

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2026, 18:06

Expedição de ofício

24/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 20:13

Despacho

15/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:29

Determinada a intimação

24/03/2026, 15:29

Todas as movimentações(165)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:29

24/04/2026, 18:06

Expedição de ofício

24/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 20:13

Despacho

15/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:29

Determinada a intimação

24/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

05/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

04/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/02/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2026, 17:23

Expedição de ofício

22/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 19:20

Determinada a intimação

21/01/2026, 19:20

Juntado(a)

21/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

17/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/11/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 20:58

Determinada a intimação

26/11/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/11/2025, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

02/10/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/09/2025, 22:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

03/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/08/2025, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

21/08/2025, 16:25

Determinada a intimação

19/08/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

13/08/2025, 15:17

Juntada de Petição

13/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/08/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/07/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:31

Determinada a intimação

15/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 18:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2025, 18:56

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:03

Baixa Definitiva

28/04/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:47

Determinada a intimação

03/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

03/04/2025, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50114979120224025001/TRF2

03/04/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841924/ES (2025/0022870-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERTICE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ MACHADO GRILO - ES009848 EDUARDO SANTOS SARLO - ES011096 KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES012873 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VERTICE CONSTRUTORA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VERTICE CONSTRUTORA LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. LEONARDO DA SILVA BERALDO, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841924/ES (2025/0022870-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERTICE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ MACHADO GRILO - ES009848 EDUARDO SANTOS SARLO - ES011096 KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES012873 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841924/ES (2025/0022870-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERTICE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ MACHADO GRILO - ES009848 EDUARDO SANTOS SARLO - ES011096 KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES012873 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

30/10/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 11:43

Recebido o recurso de Apelação

04/09/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 11:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

04/09/2023, 11:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

04/09/2023, 11:12

Juntada de Petição

03/09/2023, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/08/2023, 17:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 47,62 em 25/08/2023 Número de referência: 1084491

25/08/2023, 06:00

Juntada de Petição

24/08/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/08/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

14/08/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

22/07/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2023, 17:34

Julgado procedente em parte o pedido

29/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/03/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/01/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:50

Intimado em Secretaria

13/12/2022, 15:31

Intimado em Secretaria

13/12/2022, 15:31

Intimado em Secretaria

13/12/2022, 15:31

Audiência de Instrução realizada - Local 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES - 13/12/2022 14:00. Refer. Evento 38

13/12/2022, 15:30

Juntada de Petição

12/12/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

26/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

19/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/11/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/11/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 39, 40 e 41

17/11/2022, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES - 13/12/2022 14:00

07/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:57

Decisão interlocutória

07/11/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:03

Despacho

20/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/10/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:54

Decisão interlocutória

12/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/06/2022, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/06/2022, 17:58

Juntada de Petição

15/06/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 01:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

27/04/2022, 16:10

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/04/2022, 11:26

Determinada a citação

26/04/2022, 23:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2022, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 11:43

SENTENÇA

•04/08/2023, 13:36

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