Apelação Cível 1061379-14.2020.4.01.3700 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO

OAB/MA 004086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024, 17:46

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:46

Juntada de Informação

11/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:08

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

24/01/2024, 13:33

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:33

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 17:17

Juntada de petição intercorrente

19/12/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:00

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

15/12/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 13:47

Juntada de certidão de julgamento

14/12/2023, 13:45

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 18:07

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 14:00

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•15/12/2023, 14:00

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•14/12/2023, 20:03

Decisão

•25/09/2023, 23:07

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•28/07/2023, 11:21

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•28/07/2023, 11:21

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•27/07/2023, 18:27

Acórdão

•12/05/2023, 13:07

Acórdão

•12/05/2023, 13:07

Acórdão

•11/05/2023, 19:24

Sentença Tipo A

•13/02/2023, 15:17

Ato ordinatório

•21/01/2022, 14:48

Despacho

•24/11/2021, 09:39

Decisão

•20/01/2021, 10:10