Procedimento Comum Cível 0801074-92.2021.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 241.062,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANA CAMILA NOBRE ALBANO

CPF

Autor

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANA CAMILA NOBRE ALBANO

CPF

Autor

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170609/CE (2024/0350721-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ANA CAMILA NOBRE ALBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/03/2024, 20:53

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:32

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:32

Juntada de petição de Contra-razões

26/03/2024, 10:17

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2024, 07:37

Expedição de expediente

13/03/2024, 12:28

Juntada de petição de Apelação

12/03/2024, 18:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 08:46

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 09:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 09:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2024, 16:22

Expedição de expediente

16/01/2024, 12:21

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 12:21

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170609/CE (2024/0350721-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ANA CAMILA NOBRE ALBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/03/2024, 20:53

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:32

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 12:28

SENTENÇA

•16/01/2024, 12:21

Juntada de petição de Contra-razões

26/03/2024, 10:17

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2024, 07:37

Expedição de expediente

13/03/2024, 12:28

Juntada de petição de Apelação

12/03/2024, 18:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 08:46

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 09:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 09:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2024, 16:22

Expedição de expediente

16/01/2024, 12:21

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 12:21

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:55

Juntada de petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:03

Juntada de petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 09:08

Juntada de petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2023, 08:54

Expedição de expediente

08/08/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:56

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:16

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 09:31

Expedição de expediente

13/07/2023, 08:01

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 01:02

Expedição de expediente

01/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:58

Conclusos para decisão

21/11/2022, 07:32

Juntada de petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:21

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 01:31

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2022, 10:05

Expedição de expediente

28/10/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:31

Expedição de documento

09/09/2022, 11:15

Juntada de petição de Petição (outras)

22/08/2022, 23:19

Juntada de petição de Petição (outras)

12/08/2022, 09:55

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:24

Juntada de petição de Réplica

10/05/2022, 15:45

Juntada de petição de Petição (outras)

27/04/2022, 18:53

Expedição de documento

25/04/2022, 10:39

Conclusos para decisão

05/04/2022, 16:02

Petição

28/03/2022, 16:47

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2022, 13:26

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2022, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2022, 06:49

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2022, 12:01

Expedição de expediente

21/03/2022, 06:34

Outras Decisões

20/03/2022, 23:13

Juntada Manifestação

23/02/2022, 15:22

Conclusos para decisão

22/02/2022, 07:26

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2022, 13:23

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2022, 09:33

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:45

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2022, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2022, 10:24

Juntada de Certidão

31/01/2022, 09:59

Juntada de Certidão

30/01/2022, 07:14

Expedição de expediente

30/01/2022, 07:05

Outras Decisões

28/01/2022, 12:56

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:32

Juntada de Cota

26/01/2022, 16:36

Juntada Manifestação

18/11/2021, 11:29

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2021, 10:17

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2021, 02:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2021, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2021, 09:02

Juntada de Certidão

10/11/2021, 06:17

Expedição de expediente

10/11/2021, 06:16

Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2021, 12:10

Juntada de Contestação

22/03/2021, 21:13

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/03/2021, 00:00

Juntada de Contestação

08/03/2021, 15:20

Juntada de Petição

24/02/2021, 16:33

Juntada Manifestação

24/02/2021, 15:32

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:28

Juntada de Petição

17/02/2021, 16:27

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2021, 09:11

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2021, 09:11

Juntada Manifestação

09/02/2021, 14:17

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2021, 09:33

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2021, 08:53

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2021, 14:10

Juntada de Certidão

03/02/2021, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2021, 09:42

Juntada de Certidão

03/02/2021, 07:58

Expedição de expediente

03/02/2021, 07:51

Expedição de expediente

03/02/2021, 07:50

Determinada Requisição de Informações

02/02/2021, 16:40

Conclusos para despacho

01/02/2021, 20:46

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

01/02/2021, 20:41

DESPACHO

•08/08/2023, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 08:01

DESPACHO

•01/06/2023, 11:58

DESPACHO

•27/10/2022, 17:04

DECISÃO

•20/03/2022, 23:13

DECISÃO

•28/01/2022, 12:56

DECISÃO

•09/11/2021, 12:10

DESPACHO

•02/02/2021, 16:40