Apelação / Remessa Necessária 1018831-93.2023.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA

OAB/AL 014845•Representa: PASSIVO

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA

OAB/PE 001129•Representa: PASSIVO

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/AL 006411•Representa: PASSIVO

EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.305

26/01/2026, 17:48

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2025, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/06/2025, 14:08

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:08

Juntada de certidão

17/06/2025, 14:07

Juntada de certidão

17/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2024, 19:15

Juntada de Informação

26/09/2024, 19:15

Juntada de Certidão

26/09/2024, 19:15

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:42

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:48

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 16:24

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Acórdão

•03/06/2024, 15:43

Acórdão

•03/06/2024, 15:43

Acórdão

•29/05/2024, 15:29

Sentença Tipo A

•03/07/2023, 12:06

Decisão

•09/03/2023, 19:04

Documento Comprobatório

•09/03/2023, 09:24