Procedimento Comum Cível 0802537-68.2023.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA

OAB/RN 019848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:33

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

17/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 16:23

Determinado o Arquivamento

17/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:32

Migração de Sistema Eletrônico

16/03/2026, 10:10

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:33

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:23

Despacho

•17/03/2026, 16:23

17/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

17/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 16:23

Determinado o Arquivamento

17/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:32

Migração de Sistema Eletrônico

16/03/2026, 10:10

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:46

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:46

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:39

Juntada de Certidão

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/11/2024, 14:11

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:59

Expedição de expediente.

10/11/2024, 21:24

Expedição de expediente.

10/11/2024, 21:24

Expedição de expediente.

10/11/2024, 21:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:42

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:32

Juntada de Certidão

14/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2024, 09:58

Expedição de expediente.

09/09/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Recurso especial

06/09/2024, 20:42

Juntada de Certidão

17/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

17/08/2024, 00:00

Expedição de expediente.

06/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/08/2024, 17:51

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:51

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:41

Juntada de Certidão

15/07/2024, 07:00

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 12:53

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2024, 17:27

Juntada de Certidão

02/07/2024, 08:22

Expedição de expediente.

28/06/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:47

Juntada de Certidão

25/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de Embargos infringentes

21/05/2024, 17:00

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:36

Expedição de expediente.

14/05/2024, 16:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:58

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:05

Juntada de Certidão

22/04/2024, 07:46

Juntada de Certidão

21/04/2024, 16:49

Juntada de Certidão

15/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

14/04/2024, 16:35

Juntada de Certidão

06/04/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 21:45

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2024, 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/04/2024, 21:40

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:39

Juntada de Certidão

02/04/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2024, 22:32

Juntada de Certidão

09/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:08

Julgado improcedente o pedido

27/02/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2024, 12:00

Juntada de Certidão

05/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 07:59

Juntada de Certidão

30/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão

19/12/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:36

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:45

Distribuído por Sorteio

19/12/2023, 08:41

Decisão

•10/11/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:42

Acórdão

•06/08/2024, 17:49

Acórdão

•06/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:47

Acórdão

•14/05/2024, 15:58

Acórdão

•14/05/2024, 15:58

Despacho

•01/04/2024, 10:40

Sentença (Outras)

•27/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:55

Despacho

•19/12/2023, 14:36