Habeas Corpus 0033729-86.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Habeas Corpus
STJ
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior
Processos relacionados
SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
ADRIANA LOUVEIRA ADORNO
CPF
031.***.***-82
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TERCEIRO
MICHELE DE SOUZA DOS SANTOS
CPF
089.***.***-29
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TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/DF 0000000
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 18:43
Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 18:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316573/2025
10/04/2025, 07:31
Protocolizada Petição 316573/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
10/04/2025, 07:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
08/04/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:04
Expedição de Ofício nº 078310/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
04/04/2025, 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
04/04/2025, 15:10
Concedido o Habeas Corpus a ADRIANA LOUVEIRA ADORNO (PRESO)
04/04/2025, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
27/03/2025, 20:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/03/2025, 19:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 265624/2025
27/03/2025, 19:41
Protocolizada Petição 265624/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025
27/03/2025, 19:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
20/03/2025, 09:45
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 195875/2025
10/03/2025, 18:16
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 18:43
Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 18:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316573/2025
10/04/2025, 07:31
Protocolizada Petição 316573/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
10/04/2025, 07:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
08/04/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:04
Expedição de Ofício nº 078310/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
04/04/2025, 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
04/04/2025, 15:10
Concedido o Habeas Corpus a ADRIANA LOUVEIRA ADORNO (PRESO)
04/04/2025, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
27/03/2025, 20:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/03/2025, 19:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 265624/2025
27/03/2025, 19:41
Protocolizada Petição 265624/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025
27/03/2025, 19:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
20/03/2025, 09:45
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 195875/2025
10/03/2025, 18:16
Protocolizada Petição 195875/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/03/2025
10/03/2025, 17:53
Expedição de Ofício nº 055980/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul reiterando pedido de informações
05/03/2025, 15:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025
13/02/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 979228/MS (2025/0033729-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: ADRIANA LOUVEIRA ADORNO CORRÉU: MICHELE DE SOUZA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Sem pedido liminar, solicitem-se informações à autoridade tida como coatora, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ, e, com essas, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Após, devolvam-se os autos. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
12/02/2025, 00:00
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
11/02/2025, 03:05
Expedição de Ofício nº 041377/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações
10/02/2025, 11:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025
10/02/2025, 10:20
Determinada Requisição de Informações
10/02/2025, 10:20
Publicacao/Comunicacao Intimação HC 979228/MS (2025/0033729-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: ADRIANA LOUVEIRA ADORNO CORRÉU: MICHELE DE SOUZA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.
10/02/2025, 00:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
07/02/2025, 13:28
Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
07/02/2025, 12:45
Protocolizada Petição (originária) em 05/02/2025
05/02/2025, 16:39
Documentos
Ofício
•
04/04/2025, 16:05
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/04/2025, 15:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
10/02/2025, 10:20