Procedimento Comum Cível 0027072-06.2005.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PATRICIA ALVES DE FARIAS

CPF

Autor

MARIA LELIS DE ARAUJO

CPF

Autor

SEBASTIANA NEIDE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

REJANE SARMENTO COSTA

CPF

Autor

MARIA FRANCINETE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIS WAGNER

OAB/RS 018097·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARLOS SCHWINGEL

OAB/DF 024046·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

PATRICIA ALVES DE FARIAS

CPF

Autor

MARIA LELIS DE ARAUJO

CPF

Autor

SEBASTIANA NEIDE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

REJANE SARMENTO COSTA

CPF

Autor

MARIA FRANCINETE DA SILVA

CPF

Autor

JOVINA BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

HERBET MOTA DOS SANTOS

CPF

Autor

DENISE CARLA ARANTES DE ALMEIDA

CPF

Autor

DEBORA CIRLENE DE SOUSA

CPF

Autor

ADRIANA CRISTINA DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ACADEMICA

Terceiro

IVAN MARQUES DE TOLEDO CAMARGO

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE CESPE

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ALOCACAO DE PESSOAL DA DPAM

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO INSS

Terceiro

REITOR

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO E EVENTOS (CESPE)

Terceiro

DIRETOR GERAL DO CESPE

Terceiro

PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

DIRETOR/REITOR

Terceiro

CORRDENADORA DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM DIREITO

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL

Terceiro

MARCIA ABRAHAO MOURA

Terceiro

FUB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB

Terceiro

MARCIA ABRHAO MOURA

Terceiro

ENTIDADE DE ENSINO

Terceiro

DPAM

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

REITORA

Terceiro

CHEFE DE SERVICOS DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS

Terceiro

CHEFE DE SERVICO DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS DA REITORIA

Terceiro

MARCIA ABRAO MOURA

Terceiro

DIRETOR /REITOR

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, ROZANA REIGOTA NAVES

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Juntada de manifestação

16/07/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Juntada de Certidão

23/06/2025, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 19:18

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Juntada de manifestação

16/07/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2025, 19:18

Ato ordinatório

•23/06/2025, 19:18

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Juntada de Certidão

23/06/2025, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 19:18

Juntada de petição inicial

23/06/2025, 14:56

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2179404/DF (2024/0372467-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: DEBORA CIRLENE DE SOUSA AGRAVANTE: DENISE CARLA ARANTES DE ALMEIDA AGRAVANTE: MARIA LELIS DE ARAUJO AGRAVANTE: REJANE SARMENTO COSTA AGRAVANTE: ADRIANA CRISTINA DE JESUS SOUZA AGRAVANTE: HERBET MOTA DOS SANTOS AGRAVANTE: JOVINA BATISTA RODRIGUES AGRAVANTE: MARIA FRANCINETE DA SILVA AGRAVANTE: SEBASTIANA NEIDE DE OLIVEIRA SILVA AGRAVANTE: PATRICIA ALVES DE FARIAS ADVOGADOS: JOSE LUIS WAGNER - DF017183 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - DF033680 FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS059184 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/02/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: TRF

12/02/2008, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 09:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/01/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUB

18/12/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista a fub

11/12/2007, 12:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA.

06/12/2007, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/11/2007, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. BRUNO CONTI G.DA SILVA - OABDF 7083/E

19/11/2007, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 07/11/2007

07/11/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/10/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENT TIPO B Nº 641/2007, LIVRO 56-A, FLS. 84/90

24/10/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU JUNTADA

06/08/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2007, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUB

17/07/2007, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUB

13/07/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA

25/06/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 29.05.2007

29/05/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 17:56

REPLICA APRESENTADA

12/03/2007, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 17:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/10/2006, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2006, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2006, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 10:47

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/03/2006, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DE ORDEM JUIZA DISTRIBUIDORA DO FORO

06/03/2006, 14:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DE ORDEM JUIZA DISTRIBUIDORA

06/03/2006, 13:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

06/03/2006, 13:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

24/02/2006, 18:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

24/02/2006, 18:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

20/09/2005, 16:04

Acórdão

•23/07/2024, 12:42

Acórdão

•14/12/2023, 18:29

Decisão

•30/04/2021, 15:02