Embargos à Execução 5000509-15.2019.4.03.6124 - STJ | JusConsulta
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Embargos à Execução
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 22.233,01
Órgão julgador
5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
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Partes do Processo
NEWTON NAURO FERNANDES BRITES
CPF
445.***.***-91
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO GIBRAN BUENO
OAB/SP 299569
·
CPF
350.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
NEWTON NAURO FERNANDES BRITES
CPF
445.***.***-91
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
30/04/2026, 13:44
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
29/04/2026, 09:23
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
29/04/2026, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2026, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
07/04/2026, 18:37
Declarada incompetência
07/04/2026, 16:01
Conclusos para despacho
07/04/2026, 14:03
Decorrido prazo de NEWTON NAURO FERNANDES BRITES em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2025, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 02:09
Publicado Despacho em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 18:55
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 18:55
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:45
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Conclusos para despacho
30/04/2026, 13:44
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
29/04/2026, 09:23
Recebidos os autos
29/04/2026, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2026, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
07/04/2026, 18:37
Declarada incompetência
07/04/2026, 16:01
Conclusos para despacho
07/04/2026, 14:03
Decorrido prazo de NEWTON NAURO FERNANDES BRITES em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2025, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 02:09
Publicado Despacho em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 18:55
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 18:55
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:45
Recebidos os autos
17/09/2025, 08:05
Juntada de Petição de intimação de pauta
17/09/2025, 08:05
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844087/SP (2025/0023842-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NEWTON NAURO FERNANDES BRITES ADVOGADO: BRUNO GIBRAN BUENO - SP299569 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.
10/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/10/2020, 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2020, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020, 15:52
Juntada de ato ordinatório
20/08/2020, 15:51
Juntada de Petição de apelação
20/08/2020, 15:18
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020, 15:11
Publicado Sentença em 29/07/2020.
29/07/2020, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020
29/07/2020, 01:32
Expedição de Outros documentos.
27/07/2020, 12:15
Expedição de Outros documentos.
27/07/2020, 12:15
Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020, 12:15
Julgado improcedente o pedido
01/06/2020, 18:28
Conclusos para julgamento
12/11/2019, 18:06
Juntada de Petição de impugnação
12/11/2019, 13:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/10/2019, 11:20
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/10/2019, 00:46
Publicado Despacho em 14/10/2019.
16/10/2019, 00:46
Juntada de certidão
11/10/2019, 17:59
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 20:06
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 20:06
Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2019, 20:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
09/10/2019, 20:06
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019, 20:06
Apensado ao processo 0001385-60.2016.4.03.6124
09/10/2019, 18:14
Conclusos para despacho
09/10/2019, 18:06
Juntada de Petição de outras peças
09/10/2019, 16:02
Publicado Despacho em 18/09/2019.
18/09/2019, 12:38
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/09/2019, 19:23
Expedição de Outros documentos.
14/09/2019, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2019, 09:15
Juntada de Petição de outras peças
05/07/2019, 12:51
Conclusos para despacho
29/05/2019, 16:40
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
28/05/2019, 17:53
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
28/05/2019, 17:51
Distribuído por dependência
28/05/2019, 17:51
Documentos
Decisão
•
07/04/2026, 16:01
Despacho
•
23/09/2025, 18:55
Despacho
•
23/09/2025, 18:55
Decisão
•
05/09/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 05:52
Decisão
•
05/12/2024, 11:34
Despacho
•
30/10/2024, 20:52
Decisão
•
15/10/2024, 09:16
Acórdão
•
25/07/2024, 21:34
Ato Ordinatório
•
26/05/2024, 16:58
Acórdão
•
13/05/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•
20/08/2020, 15:52
Ato Ordinatório
•
20/08/2020, 15:51
Apelação
•
20/08/2020, 15:18
Sentença
•
27/07/2020, 12:15
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
07/04/2026, 16:01
Despacho
•
23/09/2025, 18:55
Despacho
•
23/09/2025, 18:55
Decisão
•
05/09/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 05:52
Decisão
•
05/12/2024, 11:34
Despacho
•
30/10/2024, 20:52
Decisão
•
15/10/2024, 09:16
Acórdão
•
25/07/2024, 21:34
Ato Ordinatório
•
26/05/2024, 16:58
Acórdão
•
13/05/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•
20/08/2020, 15:52
Ato Ordinatório
•
20/08/2020, 15:51
Apelação
•
20/08/2020, 15:18
Sentença
•
27/07/2020, 12:15
Sentença
•
01/06/2020, 18:28
Despacho
•
09/10/2019, 20:06
Despacho
•
14/09/2019, 09:15