DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO GIBRAN BUENO
OAB/SP 299569·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
30/04/2026, 13:44
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
29/04/2026, 09:23
Recebidos os autos
29/04/2026, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2026, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
07/04/2026, 18:37
Declarada incompetência
07/04/2026, 16:01
Conclusos para despacho
07/04/2026, 14:03
Decorrido prazo de NEWTON NAURO FERNANDES BRITES em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2025, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 02:09
Publicado Despacho em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 18:55
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 18:55
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:45
Documentos
Decisão
•07/04/2026, 16:01
Despacho
•23/09/2025, 18:55
07/04/2026, 18:37
Declarada incompetência
07/04/2026, 16:01
Conclusos para despacho
07/04/2026, 14:03
Decorrido prazo de NEWTON NAURO FERNANDES BRITES em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2025, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 02:09
Publicado Despacho em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 18:55
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 18:55
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:45
Recebidos os autos
17/09/2025, 08:05
Juntada de Petição de intimação de pauta
17/09/2025, 08:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844087/SP (2025/0023842-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NEWTON NAURO FERNANDES BRITES
ADVOGADO: BRUNO GIBRAN BUENO - SP299569
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.
10/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/10/2020, 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2020, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020, 15:52
Juntada de ato ordinatório
20/08/2020, 15:51
Juntada de Petição de apelação
20/08/2020, 15:18
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020, 15:11
Publicado Sentença em 29/07/2020.
29/07/2020, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020
29/07/2020, 01:32
Expedição de Outros documentos.
27/07/2020, 12:15
Expedição de Outros documentos.
27/07/2020, 12:15
Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020, 12:15
Julgado improcedente o pedido
01/06/2020, 18:28
Conclusos para julgamento
12/11/2019, 18:06
Juntada de Petição de impugnação
12/11/2019, 13:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/10/2019, 11:20
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/10/2019, 00:46
Publicado Despacho em 14/10/2019.
16/10/2019, 00:46
Juntada de certidão
11/10/2019, 17:59
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 20:06
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 20:06
Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2019, 20:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
09/10/2019, 20:06
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019, 20:06
Apensado ao processo 0001385-60.2016.4.03.6124
09/10/2019, 18:14
Conclusos para despacho
09/10/2019, 18:06
Juntada de Petição de outras peças
09/10/2019, 16:02
Publicado Despacho em 18/09/2019.
18/09/2019, 12:38
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/09/2019, 19:23
Expedição de Outros documentos.
14/09/2019, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2019, 09:15
Juntada de Petição de outras peças
05/07/2019, 12:51
Conclusos para despacho
29/05/2019, 16:40
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
28/05/2019, 17:53
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição