Apelação Cível 0023201-86.2020.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DUMANGUE CAMISARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO- PE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PE 039369·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA

OAB/PE 027528·CPF·Representa: Autor

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES

OAB/PE 026153·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DUMANGUE CAMISARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO- PE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:14

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

19/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 11:26

Conclusos para o Gabinete

08/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/11/2023, 14:02

Expedição de intimação (outros).

06/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:53

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/10/2023, 19:34

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/10/2023, 19:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 19:29

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:14

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

19/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:59

Documentos

Despacho

•18/11/2023, 11:26

Decisão Monocrática Terminativa

•14/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 11:26

Conclusos para o Gabinete

08/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/11/2023, 14:02

Expedição de intimação (outros).

06/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:53

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/10/2023, 19:34

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/10/2023, 19:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 19:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 19:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 19:29

Negado seguimento ao recurso

14/09/2023, 15:01

Negado seguimento a Recurso

14/09/2023, 15:01

Conclusos para o Gabinete

11/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/09/2023, 18:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 08:16

Conclusos para o Gabinete

14/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

09/08/2023, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

26/07/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2023, 19:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/07/2023, 19:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2023, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

29/05/2023, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2023, 12:10

Conclusos para o Gabinete

01/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 08:52

Expedição de intimação.

22/06/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 01:09

Conclusos para o Gabinete

15/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2022, 21:17

Expedição de intimação.

28/01/2022, 13:25

Conhecido o recurso de DUMANGUE CAMISARIA LTDA - ME - CNPJ: 16.628.183/0001-24 (APELANTE) e não-provido

27/01/2022, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2022, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2021, 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado

08/06/2021, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2021, 15:39

Conclusos para o Gabinete

08/02/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 14:53

Expedição de intimação.

05/02/2021, 13:47

Dados do processo retificados

05/02/2021, 13:47

Processo enviado para retificação de dados

05/02/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:41

Conclusos para o Gabinete

04/02/2021, 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2021, 08:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo

04/02/2021, 08:03

Declarada incompetência

03/02/2021, 21:50

Recebidos os autos

06/01/2021, 12:53

Conclusos para o Gabinete

06/01/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

06/01/2021, 12:53

Despacho

•22/08/2023, 08:16

Decisão\Acórdão

•29/05/2023, 17:07

Despacho

•22/06/2022, 12:17

Decisão\Acórdão

•27/01/2022, 14:59

Despacho

•05/02/2021, 11:41

Decisão

•03/02/2021, 21:50

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 21:14

Sentença (Outras)

•08/10/2020, 16:10

Outros Documentos

•18/09/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:13

Sentença (Outras)

•23/07/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 12:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/11/2023, 11:26

Decisão Monocrática Terminativa

•14/09/2023, 15:01

Despacho

•22/08/2023, 08:16

Decisão\Acórdão

•29/05/2023, 17:07

Despacho

•22/06/2022, 12:17

Decisão\Acórdão

•27/01/2022, 14:59

Despacho

•05/02/2021, 11:41

Decisão

•03/02/2021, 21:50

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 21:14

Sentença (Outras)

•08/10/2020, 16:10

Outros Documentos

•18/09/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:13

Sentença (Outras)

•23/07/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 12:23

Decisão

•24/05/2020, 11:28