Procedimento Comum Cível 0060334-22.2019.8.19.0004 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Sao Goncalo 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ARTHUR GUIMARAES BORGES

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA CAVALCANTI

OAB/RJ 182814·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/BA 045901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

02/02/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 18:53

Trânsito em julgado

13/01/2026, 18:51

Juntada de petição

09/09/2025, 14:33

Juntada de documento

05/09/2025, 17:52

Expedição de documento

05/09/2025, 17:51

Expedição de documento

03/09/2025, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2025, 15:23

Conclusão

25/08/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:23

Juntada de petição

13/08/2025, 18:28

Conclusão

06/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:38

Juntada de petição

04/08/2025, 16:28

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição

02/02/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 18:53

Trânsito em julgado

13/01/2026, 18:51

Juntada de petição

09/09/2025, 14:33

Juntada de documento

05/09/2025, 17:52

Documentos

Documento

•02/09/2025, 15:39

Documento

•07/08/2025, 20:47

Expedição de documento

05/09/2025, 17:51

Expedição de documento

03/09/2025, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2025, 15:23

Conclusão

25/08/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:23

Juntada de petição

13/08/2025, 18:28

Conclusão

06/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:38

Juntada de petição

04/08/2025, 16:28

Conclusão

25/07/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:49

Conclusão

03/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:55

Juntada de petição

27/05/2025, 14:49

Conclusão

22/05/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:26

Juntada de petição

08/05/2025, 19:38

Juntada de petição

02/05/2025, 14:45

Juntada de petição

02/05/2025, 13:18

Juntada de petição

14/04/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:58

Conclusão

03/04/2025, 13:58

Juntada de petição

01/04/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:45

Conclusão

28/03/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2167171/RJ (2024/0326209-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA OUTRO NOME: UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOP. SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO REZENDE - RJ200777 AGRAVADO: A G B REPRESENTADO POR: R DE F G ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2167171/RJ (2024/0326209-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA OUTRO NOME: UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOP. SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO REZENDE - RJ200777 AGRAVADO: A G B REPRESENTADO POR: R DE F G ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remessa

16/03/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:43

Juntada de petição

11/03/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:23

Juntada de petição

08/02/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 16:02

Juntada de documento

13/11/2020, 17:40

Juntada de documento

02/11/2020, 12:17

Conclusão

22/10/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 12:21

Juntada de petição

25/08/2020, 17:50

Julgado improcedente o pedido

07/07/2020, 13:13

Conclusão

07/07/2020, 13:13

Publicado Sentença em 06/08/2020

07/07/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 13:13

Juntada de petição

01/07/2020, 20:23

Juntada de petição

30/06/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2020, 14:54

Conclusão

14/06/2020, 22:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2020, 22:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 22:46

Juntada de petição

03/06/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2020, 10:22

Conclusão

26/05/2020, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 01:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 01:10

Juntada de petição

22/04/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2020, 17:27

Conclusão

12/04/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 18:02

Juntada de petição

17/03/2020, 17:51

Juntada de petição

11/03/2020, 16:55

Documento

27/02/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2020, 16:36

Conclusão

05/02/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:21

Publicado Despacho em 28/02/2020

05/02/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:20

Juntada de petição

26/12/2019, 18:25

Juntada de petição

18/12/2019, 18:38

Documento

11/12/2019, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 15:46

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2019, 16:56

Conclusão

06/12/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:56

Distribuição

06/12/2019, 14:49

Documento

•28/07/2025, 14:22

Documento

•05/06/2025, 14:56

Documento

•23/05/2025, 12:32

Petição

•02/05/2025, 14:45

Documento

•03/04/2025, 15:17

Documento

•28/03/2025, 16:06

Documento

•22/10/2020, 12:21

Documento

•23/07/2020, 15:37

Documento

•26/05/2020, 10:11

Documento

•13/04/2020, 07:16

Documento

•21/02/2020, 16:59

Documento

•19/02/2020, 10:26

Documento

•19/02/2020, 10:23

Todos os documentos(17)

Documento

•02/09/2025, 15:39

Documento

•07/08/2025, 20:47

Documento

•28/07/2025, 14:22

Documento

•05/06/2025, 14:56

Documento

•23/05/2025, 12:32

Petição

•02/05/2025, 14:45

Documento

•03/04/2025, 15:17

Documento

•28/03/2025, 16:06

Documento

•22/10/2020, 12:21

Documento

•23/07/2020, 15:37

Documento

•26/05/2020, 10:11

Documento

•13/04/2020, 07:16

Documento

•21/02/2020, 16:59

Documento

•19/02/2020, 10:26

Documento

•19/02/2020, 10:23

Documento

•09/12/2019, 15:52

Documento

•06/12/2019, 17:32