Procedimento Comum Cível 5004821-52.2018.4.03.6000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVANICE DE PAULA SOUZA

CPF

Autor

ELLEM SILVANA COSTA DE PAULA

CPF

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB/MS 012145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IVANICE DE PAULA SOUZA

CPF

Autor

ELLEM SILVANA COSTA DE PAULA

CPF

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:42

Processo Desarquivado

29/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/12/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:46

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de ELLEM SILVANA COSTA DE PAULA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de IVANICE DE PAULA SOUZA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:09

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:38

Recebidos os autos

13/10/2025, 10:37

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:42

Processo Desarquivado

29/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/12/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:46

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:37

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 15:05

Despacho

•20/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de ELLEM SILVANA COSTA DE PAULA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de IVANICE DE PAULA SOUZA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:09

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:38

Recebidos os autos

13/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/10/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2634006/MS (2024/0126434-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: IVANICE DE PAULA FREITAS ADVOGADO: ARLINDO MURILO MUNIZ - MS012145 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2018, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2018, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 08:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/07/2018, 08:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/07/2018, 18:06

Distribuído por dependência

05/07/2018, 18:06

Decisão

•10/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 22:47

Decisão

•23/11/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 13:56

Despacho

•27/05/2022, 16:55

Acórdão

•11/03/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 16:59