Procedimento Comum Cível 5001696-44.2018.4.04.7101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 63.855,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

CPF·Representa: Autor

TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/05/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/05/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/05/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 13:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50016964420184047101/TRF

18/05/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846112/RS (2025/0031286-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

07/10/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/09/2019, 23:59

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/05/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/05/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 18:48

19/05/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 13:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50016964420184047101/TRF

18/05/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846112/RS (2025/0031286-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

07/10/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/09/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/07/2019, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2019, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

23/07/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/07/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 16:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/07/2019, 16:07

Autos com Juiz para Sentença

10/05/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/04/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/04/2019, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/04/2019, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/04/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/04/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 13:26

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2019, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/01/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2018, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/10/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 16:09

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2018, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2018, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2018, 01:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/04/2018, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2018, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/04/2018, 15:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

06/04/2018, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2018, 10:28

Distribuído por dependência - Número: 50011202220164047101

06/04/2018, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 15:27