Agravo de Instrumento 5034270-82.2024.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

OSMAR JULIO DALCASTEGNE

CPF

Reu

GENI REBESCHINI

CPF

Reu

RICARDO REBESCHINI

CPF

Reu

SIMONE REBESCHINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

14/08/2025, 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO REBESCHINI

14/08/2025, 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: SIMONE REBESCHINI

14/08/2025, 12:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

14/08/2025, 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: OSMAR JULIO DALCASTEGNE

14/08/2025, 12:50

Custas Satisfeitas - Parte: GENI REBESCHINI

14/08/2025, 12:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

13/08/2025, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

13/08/2025, 12:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/08/2025, 12:14

Recebidos os autos do STJ

11/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195677/SC (2025/0033821-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - MT015732A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - MT015686 RECORRIDO: OSMAR JULIO DALCASTEGNE RECORRIDO: GENI REBESCHINI RECORRIDO: RICARDO REBESCHINI RECORRIDO: SIMONE REBESCHINI ADVOGADO: ROBSON LUIZ TOMAZONI PEREIRA - SC012724 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034270822024824000020250205171214

05/02/2025, 17:12

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/02/2025, 01:04

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

14/08/2025, 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO REBESCHINI

14/08/2025, 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: SIMONE REBESCHINI

14/08/2025, 12:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:43

14/08/2025, 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: OSMAR JULIO DALCASTEGNE

14/08/2025, 12:50

Custas Satisfeitas - Parte: GENI REBESCHINI

14/08/2025, 12:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

13/08/2025, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

13/08/2025, 12:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/08/2025, 12:14

Recebidos os autos do STJ

11/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195677/SC (2025/0033821-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - MT015732A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - MT015686 RECORRIDO: OSMAR JULIO DALCASTEGNE RECORRIDO: GENI REBESCHINI RECORRIDO: RICARDO REBESCHINI RECORRIDO: SIMONE REBESCHINI ADVOGADO: ROBSON LUIZ TOMAZONI PEREIRA - SC012724 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034270822024824000020250205171214

05/02/2025, 17:12

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/01/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/01/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/01/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/01/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 92, 95 e 96

31/01/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/01/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:47

Recurso Especial Admitido

27/01/2025, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

27/01/2025, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

27/01/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 85 e 86

27/01/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2024, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/12/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73 e 74

17/12/2024, 01:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 679830, Subguia 134876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

10/12/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/12/2024, 15:19

Link para pagamento - Guia: 679830, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=134876&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>134876</a>

09/12/2024, 09:56

Juntada - Guia Gerada - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 679830 - R$ 233,96

09/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73 e 74

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 23:24

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

12/11/2024, 23:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/11/2024, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>

29/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

25/10/2024, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/10/2024, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

25/10/2024, 12:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401

11/10/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/10/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44, 45, 46, 50, 49, 51 e 52

11/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/10/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

01/10/2024, 16:50

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

01/10/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

13/09/2024, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/09/2024, 12:39

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

09/09/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

23/08/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

23/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0401

13/08/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

13/08/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401

09/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos - GCOM0401 -> DCDP

09/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

21/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 15, 16 e 17

19/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15, 16 e 17

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/06/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI

14/06/2024, 14:16

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

14/06/2024, 14:16

Liminar Prejudicada - Complementar ao evento nº 10

14/06/2024, 14:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0302 para GCOM0401)

13/06/2024, 14:54

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0302 -> DCDP

13/06/2024, 14:52

Determina redistribuição por incompetência

13/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302

11/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:15

Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP

11/06/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (10/06/2024). Guia: 8091190 Situação: Baixado.

11/06/2024, 09:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 114, 97 do processo originário.Autos com o Relator

10/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8091190 Situação: Em aberto.

10/06/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 23:24

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 14:43

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:50

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 14:50

AGRAVO

•09/07/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:52