Ação Penal de Competência do Júri 0006482-34.1998.4.01.3600 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Criminal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Felix Fischer 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

PLACIDA CANAS COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

JOSE VICENTE DA SILVA

Terceiro

RONALDO ANTONIO OSMAR

Terceiro

PLACIDA CANAS COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL MARY NOLAN

Representa: Autor

CAROLINE DIAS HILGERT

Representa: Autor

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES

OAB/MT 003749·CPF·Representa: Réu

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 061021·CPF·Representa: Réu

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

OAB/DF 041317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PLACIDA CANAS COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

JOSE VICENTE DA SILVA

Terceiro

RONALDO ANTONIO OSMAR

Terceiro

PLACIDA CANAS COSTA

Terceiro

JOSE VICENTE DA SILVA

Reu

CAMILO CARLOS OBICI

Reu

PEDRO CHIQUETTI

CPF

Reu

ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA

CPF

Reu

MARTINEZ ABADIO DA SILVA

Reu

RONALDO ANTONIO OSMAR

Reu

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS - PROCESSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MICHAEL MARY NOLAN

Representa: Autor

CAROLINE DIAS HILGERT

Representa: Autor

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES

OAB/MT 003749·CPF·Representa: Réu

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 061021·CPF·Representa: Réu

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

OAB/DF 041317·CPF·Representa: Réu

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/DF 015068·CPF·Representa: Réu

OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:07

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:57

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:56

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

16/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO OSMAR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:12

Juntada de Certidão

26/02/2026, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 18:46

Processo Desarquivado

26/02/2026, 18:42

Todas as movimentações(666)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:07

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:57

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 09:35

Ato ordinatório

•26/02/2026, 18:46

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:56

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

16/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO OSMAR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:12

Juntada de Certidão

26/02/2026, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 18:46

Processo Desarquivado

26/02/2026, 18:42

Juntada de pedido de desarquivamento

26/02/2026, 18:12

Juntada de pedido de desarquivamento

26/02/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:09

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:28

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:28

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO OSMAR em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO OSMAR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Juntada de pedido de dilação de prazo

20/10/2025, 18:27

Publicado Ato ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:42

Juntada de Certidão

09/10/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 15:16

Processo Desarquivado

09/10/2025, 14:59

Juntada de pedido de desarquivamento

09/10/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:22

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO OSMAR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:57

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:41

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 19:37

Juntada de Cálculos judiciais

01/09/2025, 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.

01/09/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/08/2025, 19:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2025, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:59

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

23/08/2025, 09:52

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:51

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:52

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:33

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de PLACIDA CANAS COSTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:51

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 14:53

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:43

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO OSMAR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:35

Publicado Intimação em 12/06/2025.

23/06/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:35

Decorrido prazo de PLACIDA CANAS COSTA em 10/06/2025 23:59.

20/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de PLACIDA CANAS COSTA em 10/06/2025 23:59.

20/06/2025, 08:58

Publicado Intimação em 05/06/2025.

20/06/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 08:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.

20/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO OSMAR em 27/05/2025 23:59.

10/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA em 27/05/2025 23:59.

10/06/2025, 16:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.

10/06/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:38

Juntada de Cálculos judiciais

10/06/2025, 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.

10/06/2025, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/06/2025, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2025, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:07

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:13

Desentranhado o documento

03/06/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual

03/06/2025, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 15:19

Juntada de Certidão

03/06/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:52

Juntada de manifestação

28/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO OSMAR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 16:31

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 16:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.

26/05/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:56

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 10:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

23/05/2025, 15:56

Juntada de manifestação

23/05/2025, 12:27

Juntada de termo

21/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:41

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 21:05

Juntada de termo

16/05/2025, 20:50

Juntada de termo

16/05/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 20:30

Juntada de termo

16/05/2025, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 19:43

Juntada de Certidão

16/05/2025, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 19:43

Juntada de termo

16/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão

14/05/2025, 18:03

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:49

Juntada de petição inicial

13/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2594527/MT (2024/0096501-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: RONALDO ANTONIO OSMAR ADVOGADOS: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF015068 RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317 MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA - DF061021 JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA - DF077270 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 04/02/2025 - Resultado de julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo regimental, pediu vista o Sr. Ministro Messod Azulay Neto."

07/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/03/2022, 11:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 19 VOLUMES

17/01/2018, 15:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 4433

08/01/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2018, 17:54

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

15/12/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS MPF

11/12/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/12/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo a apelação interposta pelo acusado RONALDO ANTONIO OSMAR (fls. 4.418/4.419), em face da sentença de fls. 4.405/4.407, que apresentará as razões de apelação em segunda instância (art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal - CPP), conforme requerido. Anote-se o substabelecimento de fls. 4.422, outorgado pelo advogado Waldir Caldas Rodrigues, sem reserva de poderes, apresentado pela petição de fls. 4.421. Cientifique-se o MPF e o assistente de acusação. Isto feito, subam os autos ao e. TRF/1ª Região, observando-se o disposto no artigo 603 do CPP.

07/12/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL STJ

05/12/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 17 A 19 - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIAS

05/12/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

05/12/2017, 09:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RONALDO ANTONIO OSMAR

04/12/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 18:03

JURI: SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA

30/11/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDOS DE DISPENSA -

28/11/2017, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS JURADOS E SUPLENTES PARA A SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

28/11/2017, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ GEOVALDO DA SILVA - DEVOLVIDO CUMPRIDO

28/11/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO PROTOCOLADO NA SR/MT - N. 506/2017/S10 - FLS. 4197

28/11/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2017, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2017, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O MPF às fls. 4172/4174, requereu que as testemunhas por ele arroladas, que já foram ouvidas antecipadamente por videoconferência, fossem ouvidas presencialmente na Sessão Plenária do Júri. Referido pedido foi deferido às fls. 4175, logo, considerando que entre tais testemunhas, estão relacionadas indígenas, intime-se, com urgência o Procurador Jurídico e o representante institucional da FUNAI, para querendo se fazerem presentes. Cumpra-se com urgência.

27/11/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE O ÚLTIMO VOLUME

27/11/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 4.169

24/11/2017, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2017, 18:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2017, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) DEFIRO O QUANTO SOLICITADO NO 2º PARÁGRAFO DA PETIÇÃO FLS. 4172.(...)"

23/11/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 18:23

PARECER MPF: APRESENTADO

23/11/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 23/11/2017

23/11/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2017, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A DEFESA DO ACUSADO RONALDO ANTONIO OSMAR, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS JOÃO EVARISTO CAPETINGA E JOSÉ GEOVALDO DA SILVA (FLS. 4.051), MANIFESTOU-SE APENAS EM RELAÇÃO À SEGUNDA (FLS. 4.166). DESTA FORMA, POR NÃO TER HAVIDO MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA JOÃO EVARISTO CAPETINGA, ENTENDO PRESENTE O DESINTERESSE DE SUA OITIVA PELA DEFESA DO ACUSADO RONALDO ANTONIO OSMAR, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA POR PARTE DA DEFESA DO RÉU. ISSO PORQUE, CONFORME PRECEITUA O § 2º DO ART. 461 DO CPP: "[O] JULGAMENTO SERÁ REALIZADO MESMO NA HIPÓTESE DE A TESTEMUNHA NÃO SER ENCONTRADA NO LOCAL INDICADO, SE ASSIM FOR CERTIFICADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA", QUE É O CASO DOS AUTOS, CONSOANTE CERTIFICAÇÃO REALIZADA POR OFICIALA DE JUSTIÇA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA (FLS. 4.045). NÃO OBSTANTE A PRESENTE HOMOLOGAÇÃO, A FIM DE GARANTIR AO ACUSADO A PLENITUDE DE DEFESA, REGISTRO QUE A TESTEMUNHA JOÃO EVARISTO CAPETINGA PODERÁ SER OUVIDA, ACASO COMPAREÇA À SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.

20/11/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2017, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 14 MANDADOS

14/11/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 14 MANDADOS

14/11/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 40 MANDADOS

13/11/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 25 MANDADOS EXPEDIDOS PARA JURADOS E 15 MANDADOS EXPEDIDOS PARA JURADOS SUPLENTES

13/11/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - ATA DE SORTEIO DE JURADOS E SUPLENTES

09/11/2017, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/11/2017, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 06/11/2017

06/11/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 755,756, 758, 759/2017.

06/11/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 759/2017

25/10/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO 759/2017

25/10/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 758/2017

25/10/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 755/2017

25/10/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 756/2017

25/10/2017, 14:40

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

20/10/2017, 12:42

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

18/10/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF

16/10/2017, 16:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/10/2017, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2017, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/10/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 15:39

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

05/10/2017, 20:27

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

03/10/2017, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/09/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 12:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOL

22/09/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/09/2017, 15:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/09/2017, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/09/2017, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2017, 14:30

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

21/09/2017, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/09/2017, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2017, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 518/2017/S10

15/09/2017, 18:40

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2017, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 3.939

15/09/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 14/09/2017

14/09/2017, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA

05/09/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM AUDIÊNCIA

05/09/2017, 17:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

05/09/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 28/08/2017

28/08/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 17 VOLUMES

21/08/2017, 12:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

10/08/2017, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM AUDIÊNCIA

10/08/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM AUDIÊNCIA

07/08/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM AUDIÊNCIA

07/08/2017, 17:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

07/08/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 9º AO 17º VOLUMES

03/08/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOL

28/07/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/07/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2017, 13:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2017, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2017, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 24/07/2017

24/07/2017, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/07/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL CAGER-TRF1 E MANIFESTAÇÃO DO MPF

22/06/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM 16 VOLUMES

21/06/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOL

13/06/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/06/2017, 18:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/06/2017, 18:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE JUINA

12/06/2017, 18:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/06/2017, 18:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DO DF

12/06/2017, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/06/2017, 17:19

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - MS 0026185-17.2017.4.01.0000/MT

06/06/2017, 19:11

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

02/06/2017, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 19:08

PARECER MPF: APRESENTADO

02/06/2017, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 19:03

CARGA: RETIRADOS MPF

29/05/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/05/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 26/05/2017

26/05/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXO DE APRECIAR O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 3879/3880, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NÃO POSSUI CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA PLEITEAR EM JUIZO.

26/05/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 331/2017/S5 - PROCURADOR FEDERAL DA FUNAI

23/05/2017, 15:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

23/05/2017, 14:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

23/05/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DESIGNO O DIA 10 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS (HORÁRIO DE CUIABÁ) E 14 HORAS E 30 MINUTOS (HORÁRIO DE BRASÍLIA), PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVAS DAS TESTEMUNHAS GILNEY AMORIM VIANA E SEBASTIÃO CARLOS MOREIRA MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. 2- DESIGNO, AINDA, O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 16 HORAS (HORÁRIO DE CUIABÁ) E 17 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA), PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA RINALDO SÉRGIO VIEIRA ARRUDA QUE OCORRERÁ MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. 3- COMUNIQUE-SE AO SETOR DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NA CP: 0003041-43.2017.4.01.8009 - (IP/INFOVIA: 172.21.32.20 - SALA 4) E À 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL E AO CPD DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 00059392720174036181 (SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA I), PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJAM INQUIRIDAS MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA. 4- CIENTIFIQUE-SE O SETOR RESPONSÁVEL PELAS VIDEOCONFERÊNCIAS.5- CIÊNCIA AO MPF.6- PUBLIQUE-SE.7- INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO.8- CUMPRAM-SE OS DEMAIS ATOS DO DESPACHO DE FL. 3.852.

23/05/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 16:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/05/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 16/05/2017

16/05/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 08 VOL

16/05/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11/05/2017

11/05/2017, 15:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

11/05/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...3- DESIGNO AS INQUIRIÇÕES DAS TESTEMUNHAS ADALBERTO PITO ERIKBAKTSA E PAULINHO DAIKMY RIKBAKTA PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS (HORÁRIO DE CUIABÁ) E 15 HORAS E 30 MINUTOS (HORÁRIO DE BRASÍLIA), A SER REALIZADA MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA/MT. 4- EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, CARTA PRECATÓRIA ÀQUELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJAM INQUIRIDAS MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA. 5- CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS SÃO ÍNDIOS DA TRIBO INDÍGENA RIKBAKTSA (FL. 3212/3218), O COMPARECIMENTO EM JUÍZO DEVERÁ SER VIABILIZADO POR INTERMÉDIO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNAI EM JUÍNA/MT - ENDEREÇO CONSTANTE À FL.3829-, DEVENDO O ÓRGÃO NOMEAR UM SERVIDOR PARA ACOMPANHAR OS DEPOIMENTOS DOS INDÍGENAS EM JUÍZO. 6- CIENTIFIQUE-SE O SETOR RESPONSÁVEL PELAS VIDEOCONFERÊNCIAS. 7- VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS PEDIDOS DA DEFESA DE NULIDADE DO PROCESSO (FLS. 3839/3847) E DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA (FLS. 3879/3851). 8- EXPEÇA-SE MANDADO AO PROCURADOR DA FUNAI PARA, EM QUERENDO, ACOMPANHAR OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS.10- INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO RONALDO ANTONIO OSMAR.

11/05/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16 VOL

04/04/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 16 VOLUMES

27/03/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16 VOLUMES

17/03/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 16 VOLUMES

02/03/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/03/2017, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 13/02/2017

13/02/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/01/2017, 17:36

PARECER MPF: APRESENTADO

11/01/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08 VOLUMES

11/01/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOL

19/12/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/12/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO JÚRI

13/12/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 07 VOL

19/08/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/08/2016, 16:56

PARECER MPF: APRESENTADO

15/08/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOL

18/07/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/07/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 24/06/2016

12/07/2016, 15:36

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

12/07/2016, 15:35

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - 15 VOLUMES

06/05/2016, 10:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 7 VOLUMES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

23/11/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 9100018422)

23/11/2010, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 7 VOLUMES

23/10/2007, 09:36

REMESSA ORDENADA: TRF

18/10/2007, 18:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS PELO RÉU

19/06/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/04/2007, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 49/2007

02/04/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA, DEVENDO FORNECER 22 (VINTE E DOIS) DVD'S.....

30/03/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 14 VOLUMES

19/01/2007, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/01/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...(FLS. 3275/3276) DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL...

16/01/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2007, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 18:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 13º E 14ºVOLUMES

24/11/2006, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/11/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF..."

13/11/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 14:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF

09/11/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLVICAO SUMARIA (JURI)

29/10/2006, 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO JULGAMENTO

29/10/2006, 00:30

JURI: SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA

29/10/2006, 00:28

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO DPF/MT E FUNAI

18/10/2006, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...OFICIE-SE AO DPF/MT...

18/10/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 107/2006

13/10/2006, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2006, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2006, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 102/2006

05/10/2006, 19:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS

05/10/2006, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO O DIA 11/10/2006 AS 15 HS P/ O SORTEIO DOS JURADOS SUPLENTES...OFICIE-SE ...INTIMEM-SE.

05/10/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO DE NEIDE MARIA

29/09/2006, 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS - DE BRASILIA/DF P/ INTIMAÇÃO DA TEST. GILNEY VIANA E DE JUÍNA P/ INTIMAÇÃO DO RÉU MARTINEZ ABADIO P/ RATIFICAR A CONTRARIEDADE AO LIBELO ACUSATÓRIO CUMPRIDAS

26/09/2006, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº168/06 CUMPRIDA

25/09/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 95/2006

25/09/2006, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2006, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS

22/09/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTRARIEDADE AO LIBELO ACUSATÓRIO DO RÉU RONALDO ANTONIO OSMAR...

22/09/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 12:43

JURI CONTRARIEDADE LIBELO APRESENTADA - PELO RÉU RONALDO ANTONIO OSMAR

22/09/2006, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A REQUERENTE NEIDE DE MORAES FARIAS, DEVERÁ COMPROVAR O ALEGADO ATRAVÉS DE ATESTADO MÉDICO, NO PZ DE 05 DIAS...

19/09/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE REQUERIMENTO POR JURADO

18/09/2006, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO P/ INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU

08/09/2006, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS Nº 2006.3829-6

08/09/2006, 16:50

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO RÉU RONALDO ANTÔNIO OSMAR

11/04/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O JULGAMENTO PELO TRF DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

10/04/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº2384/2006 DO DPF

20/03/2006, 08:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº156/2006

09/03/2006, 14:23

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO DPF SOLICITANDO FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS

07/03/2006, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2006, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 009/2006

03/02/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2006, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº477/2005 CUMPRIDA

16/01/2006, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF - volumes 10,11 e 12

18/11/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2005, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

03/11/2005, 12:20

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - VISTA AO DEFENSOR DATIVO DR.JOE ARANTES

20/10/2005, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

13/10/2005, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº383/2005 DE JUINA/MT

11/10/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2005, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2005, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O LIBELO ACUSATÓRIO...

01/09/2005, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2005, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

16/08/2005, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 18:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 12volumes

20/05/2005, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/05/2005, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO REQTO MINISTERIAL

02/05/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2005, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

26/04/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 19:42

CARGA: RETIRADOS MPF

07/04/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/04/2005, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2005, 18:32

CARGA: RETIRADOS MPF

11/03/2005, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/03/2005, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO

07/03/2005, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DATIVO - DR JOE

15/02/2005, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..NOMEIO DR. JOE ORTIZ COMO CURADOR DO REU JOSE VICENTE..

04/02/2005, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2005, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF

17/12/2004, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/12/2004, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR JOSE VICENTE E MARTINEZ

14/12/2004, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2004, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2004, 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 6vol

16/04/2004, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/04/2004, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF...

02/04/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 19/03/2004

02/04/2004, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2004, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 07/2004 ESC D

03/02/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2004, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

29/01/2004, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2003, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SOLIC. INF. PREC. COMARCA JUINA

17/09/2003, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGDO EXPEDICAO DE OFICIO/OUTOS

08/08/2003, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - QTO AO REC. EM . SENT. ESTRITO, OPORTUNIZO AO RÉU RONALDO A INDICAÇÃO DAS PEÇAS QUE DEVERÃO SER TRASLADADAS

06/08/2003, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2003, 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF

27/06/2003, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/06/2003, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DPF/MT - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL

20/06/2003, 18:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/2003, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 16:06

CARGA: RETIRADOS MPF

21/02/2003, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/02/2003, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NOS EFEITOS DEVOL E SUSP APENAS COM RELACAO AO JULGAMENTO PELO JURI DO ACUSADO RONALDO ANTONIO OSMAR...

10/02/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2003, 16:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMESSA SECLA PARA ANOTAR SENTENCA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RELACAO AO REU PEDRO CHIQUETTI

31/01/2003, 16:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZOES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APRESENTADO PELO MPF (PROTOCOLADA EM 10/12/2002)

31/01/2003, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2002, 18:41

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2002, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/11/2002, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF REQDO VOLUMES DOS AUTOS (...)

11/11/2002, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/2002, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/10/2002, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU PEDRO CHIQUETTI - ART. 107, I, CP

22/10/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - NO GABINETE

08/10/2002, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF PELA EXTINCAO PUNIBILIDADE EM RELACAO AO REU PEDRO CHIQUETTI

04/10/2002, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

27/09/2002, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/09/2002, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU PEDRO CHIQUETTI (EXTINCAO PUNIB)

19/09/2002, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMACAO REU PEDRO CHIQUETTI DO TEOR DA SENTENCA

19/08/2002, 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2002, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA POLICIA FEDERAL ENCAMINHANDO LAUDO PERICIAL (EXAME AUDIO)..

08/08/2002, 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO JUINA/MT - REUS JOSE VICENTE E MARTINEZ INTIMADOS DA SENTENCA DE PRONUNCIA

26/06/2002, 12:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE JUINA - AGDO CUMPRIMENTO

10/04/2002, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENT. PUBL. EM 19/03 E CIRCULADO EM 20/03

01/04/2002, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 051/2002

13/03/2002, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/02/2002, 18:36

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PELO REU RONALDO ANTONIO OSMAR

04/02/2002, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/01/2002, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO CUMPRIMENTO

18/01/2002, 18:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2002, 18:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO MPF

07/01/2002, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 17:40

CARGA: RETIRADOS MPF

16/11/2001, 13:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PRONUNCIA (JURI)

07/11/2001, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - NO GABINETE

07/08/2001, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 16/07 E CIRC. EM 17/07

07/08/2001, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 170/2001

05/07/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2001, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - E O ADVOGADO QUEM CIENTIFICA SEU CLIENTE DA RENUNCIADO MANDATO ...

29/06/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2001, 18:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA ASSISTENTE DA ACUSACAO E PELOS REUS JOSE VICENTA DA SILVA E MARTINEZ ABADIA SILVA.

25/06/2001, 18:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PEDRO CHIQUETI E RONALDO ANTONIO OSMAR

13/06/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA - CIRC. 06/06/01

06/06/2001, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 134/2001

15/05/2001, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2001, 18:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.

10/04/2001, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

30/03/2001, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/03/2001, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES P/ APRES. ALEG. FINAIS, ART. 406 CPP.

23/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2001, 16:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO NR 86/01 DA 6A VARA CRIM. SJ/SP

09/02/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2001, 16:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ANOTAR A SITUACAO DOS REUS CAMILO CARLOS OBICE E ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA.

15/01/2001, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NR.162/2000, DEVIDAMENTE CUMPRIDA E NR. 341/2000, SEM CUMPRIMENTO.

10/01/2001, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - AGDO RESPOSTA

12/12/2000, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA C.P.

07/12/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2000, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA SJ/SP ENC. COPIA DE DESPACHO.

05/12/2000, 17:56

OFICIO EXPEDIDO - COM. JUINA/MT SOLIC. DEVOL. CP 314/2000 E J.F. 6A VARA CRIM SJ/SP INFORMANDO SOBRE ASSIST. ACUSACAO

18/10/2000, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2000, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinações diversas.

11/10/2000, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 19:05

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DIVERSAS DETERMINAÇÕES.

11/10/2000, 19:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EM 15/09/2000 P/ COM. JUINA/MT

29/09/2000, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA NR. 315/2000 - SJ/GO

29/09/2000, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 2454/2478 EM 25/09 - CIRC. 26/09

26/09/2000, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 180/2000

21/09/2000, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2000, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE JUINA - PARA INTIMACAO DOS REUS MARTINEZ ABADIA E JOSE VICENTE DA SILVA.

15/09/2000, 12:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IML/MG.

15/09/2000, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/SECAO JUDICIARIA DE GOIAS - INTIMACAO DO REU RONALDO ANTONIO OSMAR

15/09/2000, 12:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO.

14/09/2000, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO O DIA 11/10/2000, AS 15:30 HS P/A INQ. DA TEST. GILNEY VIANA...INTIMEM-SE.

14/09/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2000, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS DA SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO COM. DATA DE AUDIENCIA TEST.ACUS E DA ASSEMB.LEGISLATIVA

14/09/2000, 16:25

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 11/08 REF. REU CAMILO CARLOS OBICI

29/08/2000, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2000, 18:08

CARGA: RETIRADOS MPF

25/08/2000, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/08/2000, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 22/08 - CIRC. 23/08/2000

23/08/2000, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 167/2000

21/08/2000, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 2461/2

17/08/2000, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO DR. CHRISTOBALDO, OF/PR/MT/S/NR 157/2000 E OF NR 079/00 DO DEPUTADO GILNEY

17/08/2000, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2000, 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CRIME

04/08/2000, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/07/2000, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU CAMILO CARLOS OBICI

20/07/2000, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - NO GABINETE

14/07/2000, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF REQUERENDO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RELACAO AO REU CAMILO CARLOS OBICI.

13/07/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2000, 18:50

CARGA: RETIRADOS MPF

07/07/2000, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/07/2000, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPF...

03/07/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2000, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2000, 15:06

CARGA: RETIRADOS MPF - C/11 VOLUMES

24/05/2000, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... ENCAMINHEM-SE COPIAS DO LAUDO... DEFIRO SUBST. DE TEST... OFICIE-SE AO DPF/MT, ENV. BOLETIM...

05/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2000, 18:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES

25/02/2000, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/02/2000, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2000, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

11/02/2000, 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF - CRIME

04/02/2000, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/02/2000, 18:48

OFICIO EXPEDIDO - SR/DPF/MT ENCAM. COPIA DE DECISAO E FACULDADE MEDICINA DO ABC SOLIC. ENCAMINHAR RETALHOS CUTANEOS

01/02/2000, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF

31/01/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2000, 17:05

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2000, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 17/1/2000 - CIRC. 18/1/2000

18/01/2000, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 005/2000

11/01/2000, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/12/1999, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA A PRESCRICAO EM RELACAO AO REU ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA

16/12/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - NO GABINETE

16/12/1999, 16:10

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC N. 1999.01.001139809/MT

16/12/1999, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. PRESTEI AS INFORMACOES

16/12/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 15:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO REU ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA

15/12/1999, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/1999, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 11 VOLUMES DE 1 A 11.

09/12/1999, 15:11

DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

09/12/1999, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA JUNTANDO PETICAO E COPIA DA PETICAO DE HABEAS CORPUS.

07/12/1999, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/1999, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1999, 17:38

INTERROGATORIO REALIZADO

07/12/1999, 17:37

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - 02 (DOIS) INTERROGATORIOS - DIA 07/12/1999, AS 16:00 HORAS.

03/12/1999, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS. J. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA...

03/12/1999, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1999, 17:34

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - DIA 07/12/99.

01/12/1999, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

01/12/1999, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/CITACAO DO REU JOSE VICENTE DA SILVA.

29/11/1999, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/1999, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACAO

19/11/1999, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

17/11/1999, 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CRIME

12/11/1999, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/11/1999, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇAO

10/11/1999, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA JUINA-PARA CITACAO DO REU JOSE VICENTE DA SILVA

10/11/1999, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO. DESIGNO O DIA 07/12/99, AS 16:00 HORAS PARA O INTERROGATORIO....

10/11/1999, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1999, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/11/1999, 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CRIME

22/10/1999, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/10/1999, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

19/10/1999, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/1999, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista dos autos ao MPF. Cobre-se o retorno da CP.

18/10/1999, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/1999, 15:42

INTERROGATORIO NAO REALIZADO - Vista dos autos ao MPF. Cobre-se retorno de CP.

18/10/1999, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NR. 525/99

15/10/1999, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 192/99

11/10/1999, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1999, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - veja despacho exarado no termo de audi.

05/10/1999, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/1999, 21:05

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - veja despacho exarado no termo de audi.

05/10/1999, 21:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/09/1999, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NR. 1946/99 E NAO CUMPRIDO NR. 1944/99

28/09/1999, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/1999, 14:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSACAO (04)

27/09/1999, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO CUMPRIMENTO

27/09/1999, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/1999, 19:03

CARGA: RETIRADOS MPF - CRIME

21/09/1999, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 177/99

21/09/1999, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/09/1999, 15:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUIR ASSISTENTE DA ACUSACAO.

21/09/1999, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE A IRMA DA VITIMA COMO ASSISTENTE DA ACUSACAO. INTIME-SE O ADVOGADO...

20/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1999, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - 647

14/09/1999, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/1999, 18:19

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/1999, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO

02/09/1999, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AO MPF PARA QUE FORNECA, COM URGENCIA, O ENDERECO ATUALIZADO DAS TEST...

02/09/1999, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1999, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

02/09/1999, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/1999, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO DA DENUNCIA...

30/08/1999, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GABINETE

23/07/1999, 15:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/07/1999, 14:15

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIDO

19/07/1999, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/1999, 12:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.

15/04/1999, 13:53

OFICIO EXPEDIDO - PARA O SUBPROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.

12/04/1999, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/1999, 15:57

CARGA: RETIRADOS MPF

26/03/1999, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/03/1999, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/1999, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - V.DIANTE DA NEGATIVA EM RATIFICAR A DENUNCIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PROC. GERAL DA REPUB. INT.

23/03/1999, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/1999, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

22/03/1999, 18:47

CARGA: RETIRADOS MPF

19/03/1999, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/03/1999, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1999, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - bol 29/99

11/02/1999, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/1999, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

21/01/1999, 18:09

CARGA: RETIRADOS MPF

15/01/1999, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/01/1999, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANTENHO A DECISAO...

13/01/1999, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - NO GABINETE

11/01/1999, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/1998, 18:13

CARGA: RETIRADOS MPF

11/12/1998, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/12/1998, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTENDO COMPETENTE A JF/MT PARA O PROCESSO E JULGTODO FATO IMPUTADO AOS RR. AO MPF.INT-SE.

07/12/1998, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1998, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

11/11/1998, 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF

06/11/1998, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/11/1998, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS OBJETOS APREENDIDOS AO DEPOSITO JUDICIAL, APOS, DE-SE VISTA AO MPF

30/10/1998, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1998, 17:00

DENUNCIA AUTUADA - ART 121

21/10/1998, 13:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/10/1998, 16:54

Ato ordinatório

•26/02/2026, 18:46

Despacho

•11/11/2025, 17:09

Despacho

•21/10/2025, 14:50

Ato ordinatório

•09/10/2025, 15:16

Ato ordinatório

•09/10/2025, 15:16

Despacho

•28/08/2025, 16:59

Ato ordinatório

•30/06/2025, 17:02

Decisão

•09/06/2025, 16:36

Decisão

•03/06/2025, 15:19

Decisão

•03/06/2025, 15:19

Decisão

•26/05/2025, 16:31

Decisão

•16/05/2025, 19:43

Decisão

•16/05/2025, 19:43

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/04/2026, 09:35

Ato ordinatório

•26/02/2026, 18:46

Ato ordinatório

•26/02/2026, 18:46

Despacho

•11/11/2025, 17:09

Despacho

•21/10/2025, 14:50

Ato ordinatório

•09/10/2025, 15:16

Ato ordinatório

•09/10/2025, 15:16

Despacho

•28/08/2025, 16:59

Ato ordinatório

•30/06/2025, 17:02

Decisão

•09/06/2025, 16:36

Decisão

•03/06/2025, 15:19

Decisão

•03/06/2025, 15:19

Decisão

•26/05/2025, 16:31

Decisão

•16/05/2025, 19:43

Decisão

•16/05/2025, 19:43

Ofício

•19/12/2024, 19:08

Informação

•19/12/2024, 19:08

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•29/01/2024, 18:04

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•29/01/2024, 18:04

Decisão

•30/11/2023, 14:28

Acórdão

•18/10/2023, 17:24

Despacho

•24/03/2023, 18:15

Despacho

•23/03/2023, 16:32

Acórdão

•06/03/2023, 16:04

Volume

•13/09/2022, 12:02