Recurso Especial 5658099-35.2021.8.09.0107 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

KAREN SAYURI TERUYA

CPF·Representa: Autor

GIOVANNA VASQUES SILVA

OAB/SP 410755·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE ANDRADE VIEIRA ALVES

OAB/DF 069991·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

KAREN SAYURI TERUYA

CPF·Representa: Autor

GIOVANNA VASQUES SILVA

OAB/SP 410755·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE ANDRADE VIEIRA ALVES

OAB/DF 069991·CPF·Representa: Autor

DANIELA VALCACER BRANDSTETTER

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241755/2025

21/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 241755/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:00

Conhecido o recurso de MONSANTO DO BRASIL LTDA e provido

18/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208864/2025

13/03/2025, 12:41

Protocolizada Petição 208864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/03/2025, 14:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2847779)

12/03/2025, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:09

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241755/2025

21/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 241755/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 16:10

20/03/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:00

Conhecido o recurso de MONSANTO DO BRASIL LTDA e provido

18/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208864/2025

13/03/2025, 12:41

Protocolizada Petição 208864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/03/2025, 14:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2847779)

12/03/2025, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:09

Conheço do agravo de MONSANTO DO BRASIL LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 175022/2025

05/03/2025, 13:21

Protocolizada Petição 175022/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025

05/03/2025, 11:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/02/2025, 12:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 16:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:40