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Apelação CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 73.111,20

Órgão julgador

Gab. do Des. Gil de Araújo Corrêa

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Partes do Processo

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Remessa Interna - SREC -> SVICE

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 119

Remessa Interna - SGB15 -> CDPUB

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB15)

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(17)