Procedimento Comum Cível 0702703-48.2020.8.07.0014 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO

CPF

Autor

INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS SILTOMAC LTDA

CNPJ

Autor

SPC

Terceiro

SERVICO NACIONAL DE PROTECAO AO CREDITO

Terceiro

INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS SILTOMAC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANAA CHAHOUD

OAB/SP 119296·CPF·Representa: Autor

DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO

OAB/SP 300272·CPF·Representa: Autor

DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO

OAB/SP 300272·CPF·Representa: Réu

SANAA CHAHOUD

OAB/SP 119296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO

CPF

Autor

INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS SILTOMAC LTDA

CNPJ

Autor

SPC

Terceiro

SERVICO NACIONAL DE PROTECAO AO CREDITO

Terceiro

INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS SILTOMAC LTDA

CNPJ

Reu

FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO

CPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

5. OFICIO DE REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

17/12/2025, 15:38

Recebidos os autos

17/12/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/12/2025, 11:33

Juntada de ofício

17/12/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual

16/12/2025, 15:12

Desentranhado o documento

16/12/2025, 15:12

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:07

Juntada de certidão

23/10/2025, 08:31

Juntada de ofício

30/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:02

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 18:54

Decisão

•09/09/2025, 15:34

18/12/2025, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

17/12/2025, 15:38

Recebidos os autos

17/12/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/12/2025, 11:33

Juntada de ofício

17/12/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual

16/12/2025, 15:12

Desentranhado o documento

16/12/2025, 15:12

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:07

Juntada de certidão

23/10/2025, 08:31

Juntada de ofício

30/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:54

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:34

Outras decisões

09/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

18/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:32

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:32

Juntada de certidão

05/07/2025, 16:14

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2759253/DF (2024/0374456-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO ADVOGADO: SANAA CHAHOUD - SP119296 EMBARGADO: INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS SILTOMAC LTDA ADVOGADO: DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO - SP300272 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (e-STJ fls. 577/579) opostos à decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo (e-STJ fls. 571/573). A parte embargante sustenta omissão quanto ao cerceamento de defesa. Impugnação apresentada (e-STJ fls. 583/587). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC. Ademais, os embargos declaratórios, em regra, não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte ora embargante, sendo certo que o efeito modificativo é possível apenas em casos excepcionais, uma vez comprovada a existência dos vícios mencionados, o que não se evidencia no caso em exame. A decisão embargada foi nítida quanto às alegações do recurso, abordando a tese do cerceamento e aplicando a jurisprudência da Corte quanto à possibilidade de o juiz indeferir as provas consideradas inúteis. Assim, não há vício a ser sanado. O simples fato de a decisão recorrida ser contrária aos interesses da parte não configura nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Ressalte-se que não compete ao STJ a análise de violação de dispositivo constitucional, ainda que para fins de prequestionamento. Assim, não se constata nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2759253/DF (2024/0374456-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO ADVOGADO: SANAA CHAHOUD - SP119296 EMBARGADO: INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS SILTOMAC LTDA ADVOGADO: DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO - SP300272 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2024, 19:15

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS SILTOMAC LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS SILTOMAC LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:23

Juntada de Petição de apelação

29/11/2023, 15:25

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:02

Recebidos os autos

31/10/2023, 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 21:20

Decorrido prazo de FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 15:04

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023, 18:25

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

26/07/2023, 08:25

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

25/07/2023, 21:31

Recebidos os autos

25/07/2023, 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

24/07/2023, 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

24/07/2023, 18:27

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/06/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS SILTOMAC LTDA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS SILTOMAC LTDA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:19

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:19

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2022, 23:58

Recebidos os autos

18/04/2022, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/10/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:39

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

07/10/2021, 14:16

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/10/2021, 14:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

07/10/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 09:05

Publicado Certidão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:10

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:30

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:46

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/07/2021, 13:15

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2021, 23:16

Recebidos os autos

18/07/2021, 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/05/2021, 00:12

Juntada de Petição de especificação de provas

29/04/2021, 15:32

Juntada de Petição de especificação de provas

29/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 19:20

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:41

Juntada de Petição de réplica

10/03/2021, 20:27

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 13:01

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:19

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:19

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/11/2020, 12:24

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2020, 19:55

Recebidos os autos

10/11/2020, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/11/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 17:42

Juntada de Petição de contestação

28/10/2020, 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/10/2020, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 12:47

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 09:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS SILTOMAC LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 15:22

Desentranhamento de documento (ID: 69263177 - 0702703-48 Excelentissimo senhor antonio oliverio cumprido)

24/08/2020, 15:05

Juntada de recebimento de mandado

20/08/2020, 16:41

Juntada de certidão

05/08/2020, 08:40

Juntada de certidão

12/06/2020, 12:44

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2020, 22:51

Expedição de Ofício.

05/06/2020, 18:54

Recebidos os autos

05/06/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/06/2020, 16:31

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:31

Juntada de certidão

05/06/2020, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 13:04

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 13:04

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:17

Recebidos os autos

04/06/2020, 23:46

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2020, 23:46

Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2020, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/06/2020, 23:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/06/2020, 16:00

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:07

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Vara Cível do Guará - (em diligência)

15/05/2020, 11:09

Recebidos os autos

15/05/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO

15/05/2020, 09:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

15/05/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 09:34

Decisão de Tribunais Superiores

•03/07/2025, 18:26

Despacho

•18/09/2024, 13:14

Decisão

•09/08/2024, 16:14

Acórdão

•22/06/2024, 14:22

Despacho

•27/04/2024, 11:35

Acórdão

•14/04/2024, 07:07

Sentença

•31/10/2023, 21:20

Sentença

•31/10/2023, 21:20

Sentença

•26/07/2023, 10:45

Sentença

•25/07/2023, 21:31

Decisão

•25/04/2022, 15:05

Decisão

•18/04/2022, 23:58

Decisão

•19/07/2021, 03:15

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/09/2025, 18:54

Decisão

•09/09/2025, 15:34

Decisão de Tribunais Superiores

•03/07/2025, 18:26

Despacho

•18/09/2024, 13:14

Decisão

•09/08/2024, 16:14

Acórdão

•22/06/2024, 14:22

Despacho

•27/04/2024, 11:35

Acórdão

•14/04/2024, 07:07

Sentença

•31/10/2023, 21:20

Sentença

•31/10/2023, 21:20

Sentença

•26/07/2023, 10:45

Sentença

•25/07/2023, 21:31

Decisão

•25/04/2022, 15:05

Decisão

•18/04/2022, 23:58

Decisão

•19/07/2021, 03:15

Decisão

•18/07/2021, 23:16

Decisão

•11/11/2020, 16:07

Decisão

•10/11/2020, 19:55

Decisão

•24/08/2020, 15:22

Despacho

•05/06/2020, 17:31

Certidão

•05/06/2020, 14:12

Certidão

•05/06/2020, 10:17

Decisão

•05/06/2020, 09:56

Decisão

•04/06/2020, 23:46

Despacho

•26/05/2020, 17:09

Despacho

•26/05/2020, 16:07

Despacho

•15/05/2020, 10:45