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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

THIAGO ALVES DE LIMA MELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOSE MARCOS OLIVEIRA MARTINS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11433/2025

Protocolizada Petição 11433/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/12/2024 Petição Nº 958008/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0958008 - AgRg no AREsp 2501027 - Publicação prevista para 31/12/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de THIAGO ALVES DE LIMA MELO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 958008/2024 - AgRg no AREsp 2501027

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1018263/2024

Protocolizada Petição 1018263/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2024

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 973174/2024

Protocolizada Petição 973174/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 30/10/2024 Petição Nº 958008/2024 -

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